Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos
serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio
a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação.
Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação
na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial,
alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de
lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de
declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência
de omissão.
Nessa situação hipotética,
✂️ a) o recurso especial de Alberto deverá ser considerado
extemporâneo, visto que interposto antes do julgamento
dos embargos de declaração de Lucas. ✂️ b) Alberto, após o julgamento dos embargos de declaração
de Lucas, terá o direito de complementar ou alterar as
razões de seu recurso especial, independentemente do
resultado do julgamento dos embargos de declaração. ✂️ c) Alberto não precisará ratificar as razões de seu recurso
especial para que o recurso seja processado e julgado se os
embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não
alterando a decisão recorrida. ✂️ d) Alberto deverá interpor novo recurso especial após o
julgamento dos embargos de declaração.