Questões de Concursos: Recurso ordinário

1 Q254750 | Direito Processual do Trabalho, Recurso ordinário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

O processo G foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo H foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. E, o processo J foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nestes casos, caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos

a) “G” e “H”, apenas.
b) “G” e “J”, apenas.
c) “H” e “J”, apenas.
d) “G”, “H” e “J”.
e) “H”, apenas.

2 Q926927 | Direito Processual do Trabalho, Recurso ordinário, Primeira Fase, OAB, FGV, 2020

Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.

A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.

Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.

a) Tratando-se de empregador doméstico, só haverá necessidade de recolher as custas.
b) Deverá recolher integralmente as custas e o depósito recursal.
c) Por ser empregador doméstico, basta efetuar o recolhimento do depósito recursal.
d) Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal.

3 Q909933 | Direito Processual do Trabalho, Recurso ordinário, Procurador do Estado Substituto, PGEGO, FCC, 2024

Após trinta dias da publicação da sentença normativa proferida em dissídio coletivo de trabalho julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, apesar do recurso interposto e admitido para o Tribunal Superior do Trabalho, o sindicato de trabalhadores ingressou com ação de cumprimento em face de diversas empresas do setor têxtil, pleiteando o pagamento imediato do reajuste salarial de 4% concedido. Sobre os efeitos da sentença normativa e as peculiaridades da ação de cumprimento, é correto afirmar que

a) a sentença normativa é atacável por recurso ordinário e somente produz efeito imediato em relação às cláusulas de natureza jurídica.
b) a sentença normativa somente poderá ser atacada por recurso ordinário, sem efeito suspensivo, mas com possibilidade de ser atribuído efeito suspensivo pelo Presidente do TST.
c) a ação de cumprimento somente poderá ser ajuizada coletivamente pelo sindicato de trabalhadores e após a decisão proferida pelo 2º grau de jurisdição.
d) a sentença normativa somente poderá ser atacada por recurso de revista, sem efeito suspensivo, mas com a possibilidade de ser atribuído efeito suspensivo por recurso interno.
e) não se admite ação de cumprimento, considerando que o recurso interposto tem efeito suspensivo imediato.

4 Q865562 | Direito Processual do Trabalho, Recurso ordinário, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Caberá recurso ordinário para o TST.
b) Por se tratar de sentença normativa, é irrecorrível.
c) Caberá recurso de revista para o TST.
d) Caberá recurso ordinário para o TRT.

5 Q866793 | Direito Processual do Trabalho, Recurso ordinário, Primeira Fase, OAB, FGV, 2019

No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada.

Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista.

Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.

a) Apelação.
b) Recurso Ordinário.
c) Agravo de Instrumento.
d) Agravo de Petição.

6 Q865796 | Direito Processual do Trabalho, Recurso ordinário, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade empresária que é ré foi intimada a pagar.

Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária.

O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor.

Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.

a) Agravo de Instrumento.
b) Agravo de Petição.
c) Ordinário.
d) Recurso de Revista.

7 Q865797 | Direito Processual do Trabalho, Recurso ordinário, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

Pietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens, mas não teve sucesso. Como última e radical tentativa de coerção, o exequente requereu a suspensão do passaporte de Pietro, o que foi deferido pelo magistrado e cumprido.

Inconformado, Pietro o contratou como advogado(a) e você impetrou habeas corpus para garantir o direito de locomoção do seu cliente, comprovando que ele adquiriu passagem aérea para uma viagem ao exterior, mas que estava impossibilitado de deixar o território nacional. Em decisão colegiada, o TRT negou, no mérito, o salvo conduto a Pietro, e, em razão disso, você pretende recorrer da decisão.

Assinale a opção que indica a medida judicial correta que você deverá apresentar e para que órgão.

a) Recurso Ordinário para o TST.
b) Agravo de Petição para o STJ.
c) Recurso de Revista para o TST.
d) Agravo de Instrumento para o TRT da Região.

9 Q1002133 | Direito Processual do Trabalho, Recurso ordinário, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Após várias negociações entre O sindicato dos professores e o sindicato dos estabelecimentos de ensino para celebração de convenção coletiva de trabalho, os esforços restaram infrutíferos, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da lei, teve sentença normativa proferida. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, o sindicato dos empregadores deverá ingressar com

a) agravo regimental para o TST.
b) recurso de revista para o TRT.
c) recurso de revista para o TST.
d) recurso ordinário para o TRT.
e) recurso ordinário para o TST.

10 Q1002136 | Direito Processual do Trabalho, Recurso ordinário, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Antônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está situada em Belo Horizonte/MG. Após ser dispensado, mudou-se para Fortaleza/CE e nesta cidade ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. Este, após ser notificado em Goiânia, logo no segundo dia apresentou exceção de incompetência territorial. O juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia, local onde os serviços foram prestados por Antônio e que, no entendimento do magistrado, seria O juízo competente para processar a reclamação trabalhista. Diante da situação narrada e, de acordo com a CLT & entendimento sumulado do TST, Antônio

a) deverá interpor agravo de instrumento.
b) deve se precaver e consignar seus “protestos” para posteriormente insurgir-se contra a decisão em preliminar de recurso ordinário.
c) nada poderá fazer de imediato, por se tratar de decisão interlocutória.
d) deverá impetrar Mandado de Segurança com pedido de liminar para que a reclamação fique em Fortaleza, até a sentença definitiva.
e) podera ingressar com recurso ordinário no prazo de oito dias.