Questões de Concursos Recursos Criminais 167 Apelação

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1Q671827 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 167 Apelação, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

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