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1

Q33040 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Recursos de Apelação • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Nos processos afetos à justiça da infância e juventude, os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
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2

Q33039 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Recursos de Apelação • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de ato infracional, o recurso contra essa sentença segue o sistema recursal do Código de Processo Penal.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
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3

Q33038 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Recursos de Apelação • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
📖 Texto associado ▼

O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso o defensor do referido adolescente não se conforme com a sentença, o prazo para interpor o recurso de apelação será de dez dias, admitindo-se o juízo de retratação.
- a) Certo
- b) Errado
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