Questões de Concursos Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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1Q668776 | Direito Administrativo, Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.

A representação e a reclamação administrativas, bem como o pedido de reconsideração de recursos administrativos, são meios que possibilitam à administração pública exercer o controle de seus atos.

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2Q668238 | Direito Administrativo, Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.

A essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.

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3Q668902 | Direito Administrativo, Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.


No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.

Serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fim econômico, criadas por lei para desempenhar certas atividades, integrando a administração pública indireta.

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