Questões de Reformas e Atualizações na Legislação com Gabarito (Comentado)

Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no sistema previdenciário?

Com relação à aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, o que foi alterado?

O que a EC 103/2019 estabelece sobre a pensão por morte?

Quais são as novas idades mínimas para aposentadoria estabelecidas pela EC 103/2019?

Qual é a condição para a concessão da aposentadoria especial?

A quem se aplica a regra de transição para a aposentadoria por idade?

Qual é a principal alteração em relação à contribuição dos servidores públicos com a EC 103/2019?

Em relação ao cálculo dos benefícios, qual é a regra estabelecida pela EC 103/2019?

Com relação aos benefícios assistenciais, o que a EC 103/2019 estabelece?

Sobre o Fundo de Previdência Complementar, o que a EC 103/2019 determina?

✂️ a) É facultativa a adesão dos servidores.
✂️ b) A adesão é obrigatória para todos os servidores.
✂️ c) A contribuição é apenas opcional.
✂️ d) Os servidores têm direito a um fundo de previdência garantido pelo Estado.
✂️ e) Não há regulamentação específica sobre o fundo.

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