Questões de Regime Jurídico de Parcerias Administrativas com Gabarito (Comentado)

Com base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública se

✂️ a) seu dirigente for cônjuge de pessoa condenada por ato de improbidade.
✂️ b) seu dirigente for cônjuge de membro do Ministério Público da mesma esfera governamental em que será celebrado o termo de fomento.
✂️ c) for uma entidade estrangeira, ainda que tenha autorização para funcionar no território nacional.
✂️ d) suas contas tiverem sido rejeitadas nos últimos cinco anos, mesmo que haja recurso com efeito suspensivo pendente de decisão.
✂️ e) tiver realizado a prestação de contas fora do prazo em parcerias anteriores.

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