Questões de Regime Jurídico de Servidores Públicos com Gabarito (Comentado)

1Q676887 | Direito Administrativo, Regime Jurídico de Servidores Públicos, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

João, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é professor concursado da rede pública de ensino do município de Osasco, e observando as regras impostas pela Lei Municipal n° 836/1969 sobre a acumulação de cargos, é correto afirmar que

✂️ a) João poderá acumular até três cargos diferentes, desde que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários.
✂️ b) João poderá acumular até dois cargos, independentemente de correlação de matérias e compatibilidade de horários.
✂️ c) João poderá exercer até duas funções gratificadas e participar em até três órgãos de deliberação coletiva, desde que haja correlação de matérias.
✂️ d) João poderá acumular quantos cargos quiser, desde que sejam em autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
✂️ e) João poderá acumular seu cargo com outro técnico ou científico, desde que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários.

2Q672100 | Direito Administrativo, Regime Jurídico de Servidores Públicos, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A pena de demissão não poderá ser aplicada no caso de revelação de segredo de que o funcionário tenha conhecimento em razão de suas atribuições.
✂️ b) É permitida a acumulação de cargos remunerados por funcionários públicos, desde que a carga horária não exceda 60 horas semanais e não ocorra incompatibilidade de horários.
✂️ c) Dentre os deveres básicos do funcionário, pode-se citar exação administrativa, urbanidade e discrição.
✂️ d) Quando o funcionário comparecer ao serviço com atraso máximo de uma hora, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho, perderá dois terços (2/3) do vencimento do dia.
✂️ e) A deficiência física e a limitação sensorial constituirão impedimentos à posse e ao exercício de cargo ou função pública.

Questões de Concursos Regime Jurídico de Servidores Públicos

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1Q676887 | Direito Administrativo, Regime Jurídico de Servidores Públicos, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

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