Questões de Concursos Regime Jurídico Único Servidores

Resolva questões de Regime Jurídico Único Servidores comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

1Q147496 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.

  1. ✂️
  2. ✂️

2Q143654 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.

A penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência, acarretando o cancelamento automático do pagamento da remuneração do servidor público.

  1. ✂️
  2. ✂️

3Q162944 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 46/1994, julgue os
itens que se seguem.

O combate à gripe H1N1 caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público, ensejando a celebração de contrato administrativo de prestação de serviços, por prazo determinado, desde que por prazo máximo improrrogável de seis meses.

  1. ✂️
  2. ✂️

4Q247458 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Técnico de Informática, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações
como referências, julgue os itens seguintes.

Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.

  1. ✂️
  2. ✂️

5Q117004 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Analista de Sistemas, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em determinado ano, José, servidor público estadual do
Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar
concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de
interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua
ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação
para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria,
visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso
consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso
superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá
migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de
nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens que se seguem.

Em qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.

  1. ✂️
  2. ✂️

6Q115752 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Analista de Sistemas, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em determinado ano, José, servidor público estadual do
Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar
concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de
interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua
ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação
para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria,
visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso
consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso
superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá
migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de
nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens que se seguem.

Migrar da carreira técnica para a de nível superior, objetivo de José após o término do curso de administração, é factível por intermédio da aplicação do instituto da ascensão.

  1. ✂️
  2. ✂️

7Q143767 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.

O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que se trate de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  1. ✂️
  2. ✂️

8Q163103 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 46/1994, julgue os
itens que se seguem.

Ao servidor público é permitido participar, na condição de proprietário, de sócio ou acionista, de empresa fornecedora de bens ou prestadora de serviços ao estado, sendo-lhe, todavia, vedado atuar como administrador ou gerente da empresa contratada.

  1. ✂️
  2. ✂️

9Q247517 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Técnico de Informática, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações
como referências, julgue os itens seguintes.

O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as instâncias são independentes entre si.

  1. ✂️
  2. ✂️

10Q161185 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 46/1994, julgue os
itens que se seguem.

Qualquer servidor do estado que constate ilegalidade na realização de despesa ou abuso de poder na cobrança de receita é obrigado a representar contra referidos atos, mas deve indicar elementos de prova com vistas à apuração dos fatos em processo específico.

  1. ✂️
  2. ✂️

11Q248261 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Técnico de Informática, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações
como referências, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.
O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve, dolosamente, proveito pessoal.
Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível de punição com a pena de demissão.

  1. ✂️
  2. ✂️

12Q118519 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Analista de Sistemas, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em determinado ano, José, servidor público estadual do
Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar
concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de
interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua
ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação
para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria,
visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso
consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso
superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá
migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de
nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens que se seguem.

Mesmo que José comprove devidamente ter participado de concurso público, deve ter os dias em que faltou ao serviço para esse fim descontados de sua remuneração.

  1. ✂️
  2. ✂️

13Q160860 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 46/1994, julgue os
itens que se seguem.

A jornada de trabalho do servidor público estadual não pode ultrapassar quarenta horas semanais e, em se tratando de estudante, limitar-se a trinta horas semanais.

  1. ✂️
  2. ✂️

14Q116953 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Analista de Sistemas, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em determinado ano, José, servidor público estadual do
Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar
concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de
interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua
ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação
para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria,
visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso
consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso
superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá
migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de
nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens que se seguem.

Caso assuma o cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, José poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo valor da função gratificada.

  1. ✂️
  2. ✂️

15Q161470 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Único Servidores, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 46/1994, julgue os
itens que se seguem.

É vedada de ofício a localização de servidor público licenciado para atividade política, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, e investido em mandato eletivo, entre o início e o final do mandato.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.