Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis meses, três contratos de
empréstimo consignado com duas instituições bancárias diferentes, comprometendo 70% (setenta por cento) do
valor de aposentadoria recebido mensalmente, o que está prejudicando seu sustento, já que não possui outra
fonte de renda. Petrônio procura orientação de um advogado para saber se há possibilidade de corrigir o que
alega ter sido um engano de contratação de empréstimos sucessivos.
Partindo dessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Não há abusividade na realização de descontos superiores a 50% (cinquenta por cento) dosrendimentos do consumidor para fins de pagamento de prestação dos empréstimos quando se tratarde contratos firmados com fornecedores diferentes, como no caso narrado.
✂️ b) O consumidor não pode ser submetido à condição de desequilíbrio na relação jurídica, sendo nulas depleno direito as cláusulas contratuais do contrato no momento em que os descontos ultrapassammetade da aposentadoria do consumidor.
✂️ c) Os descontos a título de crédito consignado, incidentes sobre os proventos de servidores, como é ocaso de Petrônio, devem ser limitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, em razão da suanatureza alimentar e do mínimo existencial.
✂️ d) Tratando-se de consumidor hipervulnerável pelo fator etário, os contratos dependem de anuência defamiliar, que deve assinar conjuntamente ao idoso, não podendo comprometer mais do que 20%(vinte por cento) do valor recebido a título de aposentadoria.