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Regime Próprio de Previdencia Social

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Q105917 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdencia Social • FCC • TCE PR • Analista de Controle
De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a PARANAPREVIDÊNCIA contará, em sua estrutura administrativa, com Conselho de Administração, como órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior; com Conselho Diretor, como órgão executivo e Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização e controle interno. Em regra, os Diretores do Órgão Executivo serão
- a) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 2 anos, podendo ser reconduzidos.
- b) designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 6 anos, podendo ser reconduzidos.
- c) designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 4 anos, vedada a recondução.
- d) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, vedada a recondução.
- e) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, permitida a recondução.
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Q104769 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdencia Social • FCC • TCE PR • Analista de Controle
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
- a) incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser superior ao dobro da contribuição do servidor ativo.
- b) incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.
- c) incluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
- d) excluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
- e) excluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.
43

Q104620 • Direito Previdenciário • Regime Próprio de Previdencia Social • FCC • TCE PR • Analista de Controle
De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à PARANAPREVIDÊNCIA, a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas compete ao Diretor
- a) de Finanças e Patrimônio.
- b) de Administração.
- c) de Previdência.
- d) Jurídico.
- e) de Gestão Orçamentária.

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