Questões de Concursos Regimento Comum do Congresso Nacional

a votação deve ser iniciada pelo projeto, que antecede, portanto, a votação dos destaques e das emendas.

na discussão, os oradores devem falar na ordem de inscrição, sendo a palavra concedida primeiramente aos congressistas favoráveis à matéria e, após o encerramento de seus discursos, aos contrários.

em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para antecipação do fim da discussão.

dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.

inaugurar e encerrar a sessão legislativa.

as chamadas devem começar, nas votações nominais, pelos líderes dos partidos, em ordem alfabética das siglas dos partidos.

em votação nominal, se um parlamentar proferir seu voto, não lhe será mais possível alterá-lo.

promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.

via de regra, a votação deve ocorrer por meio do processo simbólico.

promulgar as leis complementares.

mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida por seu autor.

os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário.

No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.

A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feita anualmente de forma alternada entre senadores e deputados federais. Ao líder da minoria compete discutir matéria e encaminhar votação em caráter preferencial, desde que inscrito previamente.