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1Q978009 | Direito Eleitoral, Regimento Interno, Especialidade Contabilidade, TRETO, AOCP, 2025

De acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha eleitoral, devem ser informados à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no prazo máximo de
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2Q981434 | Legislação dos Órgãos, Regimento Interno, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina do Trabalho, TRF 6, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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3Q962715 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para prevenir divergências entre as seções.

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4Q962716 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

No TRF da 1.ª Região, caberá ao presidente de cada turma prestar informações em habeas corpus depois que o relator exaurir a sua competência jurisdicional.

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5Q962717 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável por matérias penais processa e julga determinada ação, a competência para a revisão criminal de seu julgado é da Corte Especial do tribunal.

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6Q962718 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.

Quando, em turma do tribunal, o resultado do julgamento de apelação não for unânime, deverão ser convocados novos julgadores, em número suficiente para que se garanta a possibilidade de alteração do resultado da decisão devendo, nessa convocação, ser observada a ordem decrescente de antiguidade na seção.

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7Q962719 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.

Nos processos de competência originária e recursal do tribunal, as custas, que incluem os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, serão pagas antecipadamente ou garantidas por depósito.

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8Q962720 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.

No tribunal, o relator de processo apreciará pedido de entidade para ingressar como amicus curiae; no caso de indeferimento, cabe recurso ao presidente do tribunal.

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9Q962738 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.

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10Q962739 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.

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11Q962740 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.

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12Q962741 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.

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13Q962742 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.

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14Q962743 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.

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15Q962744 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.

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16Q962745 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.

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17Q47598 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
 
É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.
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18Q47599 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
 
Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.
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19Q47600 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
 
Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.
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20Q47601 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
 
Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.
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