Em determinado contexto histórico, foi identificado o risco de
grupos armados estrangeiros, classificados como terroristas,
virem a invadir o território nacional, o que ensejaria a decretação
do estado de sítio. Temerosos de sofrer restrições em suas
imunidades caso esta medida extrema fosse decretada, alguns
Deputados Federais se reuniram para discutir se o risco poderia
vir a se concretizar.
✂️ a) as imunidades não podem ser restringidas, já que são
atributos do Poder Legislativo. ✂️ b) as imunidades deixam de subsistir caso o estado de sítio
perdure por mais de 60 (sessenta) dias. ✂️ c) somente são suspensas as imunidades previstas no decreto
do Presidente da República, devidamente aprovado pelo
Congresso Nacional. ✂️ d) as imunidades podem ser suspensas, em relação a quaisquer
atos praticados pelos Deputados Federais, pelo voto de dois
terços dos membros da Casa Legislativa. ✂️ e) a suspensão das imunidades, além do quórum qualificado de
decisão, exige que sejam incompatíveis com o estado de sítio,
e somente alcança os atos praticados fora do recinto do
Congresso Nacional.