Questões de Concursos: Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

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1 Q967697 | Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, Conhecimentos Específicos, TCU, CESPE CEBRASPE

A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item subsecutivo.


A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre seus pares.

2 Q966307 | Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, FGV, 2022

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar narrativa de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito de entidade sujeita à sua jurisdição e às quais teve ciência a partir de denúncia devidamente conhecida por preencher todos os requisitos de admissibilidade, constata a necessidade de instauração de instrumento de fiscalização específico vocacionado à apuração dos fatos denunciados. Em tal situação, considerando o tratamento dispensado pelo Regimento Interno do TCU à matéria, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é o(a):

6 Q966480 | Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Caso o TCU tome conhecimento de determinada irregularidade cometida em órgão público federal, o tribunal poderá determinar a instauração de TCE antes mesmo de decorrido o prazo de 180 dias do conhecimento dos fatos.

7 Q968102 | Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

João, servidor público do Município Alfa, ocupante de cargo de provimento efetivo, teve a sua aposentadoria voluntária deferida pelo órgão municipal competente. Apesar de o processo administrativo ter sido encaminhado ao Tribunal de Contas, esse órgão não emitiu qualquer pronunciamento nos cinco anos subsequentes ao ato de aposentadoria, embora estivesse com os autos há apenas quatro anos.

Considerando os termos dessa narrativa:

8 Q967701 | Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, Conhecimentos Específicos, TCU, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.



A inspeção é o instrumento de fiscalização destinado a avaliar aspectos relativos à economicidade, efetividade e eficácia dos atos praticados no exercício das atividades governamentais.

9 Q966478 | Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Se, em determinado processo de contas, houver cinco pessoas indicadas como responsáveis, representadas por cinco procuradores diferentes, será dado, para cada procurador, o prazo de dez minutos para sustentação oral, desde que regularmente requerido.

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