Questões de Concursos Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

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1Q968525 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Medicina, TRERR, FCC

Para uma determinada sessão de julgamentos foram pautados processos da seguinte natureza: habeas corpus; mandados de segurança; recursos administrativos; recursos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento Interno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devem obedecer à seguinte ordem:
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2Q968524 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Medicina, TRERR, FCC

Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a prevenção exclusivamente se
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3Q968523 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Medicina, TRERR, FCC

As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal
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