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Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

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1

Q968525 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima • FCC • TRERR • Medicina
Para uma determinada sessão de julgamentos foram pautados processos da seguinte natureza: habeas corpus; mandados de segurança; recursos administrativos; recursos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento Interno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devem obedecer à seguinte ordem:
- a) habeas corpus, mandados de segurança, ações penais, recursos eleitorais e recursos administrativos.
- b) habeas corpus, mandados de segurança, recursos eleitorais, ações penais e recursos administrativos.
- c) mandados de segurança, habeas corpus, ações penais, recursos administrativos e recursos eleitorais.
- d) mandados de segurança, habeas corpus, recursos eleitorais, ações penais e recursos administrativos.
- e) habeas corpus, mandados de segurança, ações penais, recursos administrativos e recursos eleitorais.
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2

Q968524 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima • FCC • TRERR • Medicina
Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a prevenção exclusivamente se
- a) reconhecida de ofício, arguida pela parte ou pelo Ministério Público.
- b) reconhecida de ofício ou arguida pela parte.
- c) reconhecida de ofício
- d) arguida pela parte
- e) arguida pela parte ou pelo Ministério Público.
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3

Q968523 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima • FCC • TRERR • Medicina
As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal
- a) processar e julgar as ações de impugnação de mandato eletivo estadual.
- b) fixar o dia e a hora das sessões ordinárias.
- c) cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
- d) aprovar as juntas eleitorais.
- e) elaborar o regimento
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