Questões de Regimento Interno dos Tribunais com Gabarito (Comentado)

1Q135911 | Direito Processual do Trabalho, Regimento Interno dos Tribunais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

De acordo com o Provimento 01/2006, com alteração do provimento 02/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, na hipótese de o Juiz imprimir efeito modificativo à sentença de liquidação de cálculos embargada,

✂️ a) será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 15 dias.
✂️ b) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de cinco dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
✂️ c) será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 5 dias.
✂️ d) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dois dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
✂️ e) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dez dias, proceda à devida adequação dos cálculos.

2Q253369 | Regimento Interno, Regimento Interno dos Tribunais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que

✂️ a) o Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.
✂️ b) os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.
✂️ c) concorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.
✂️ d) em se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.
✂️ e) nos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.

3Q138729 | Direito Processual do Trabalho, Regimento Interno dos Tribunais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

De acordo com provimento 01/2006 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, considera-se com pendências o arquivamento

✂️ a) de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de indicação de bens para sua garantia.
✂️ b) de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de liquidação da sentença por ausência de interesse da parte autora.
✂️ c) de processo sem movimentação processual por mais de 02 anos, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de nomeação de bens para sua garantia.
✂️ d) dos autos que retornarem do arquivamento provisório após um ano e intimada a parte interessada esta não se manifestar requerendo prosseguimento do feito.
✂️ e) de processo sem movimentação processual por mais de 2 anos, em virtude de pendência que impossibilite o arquivamento definitivo, inclusive na hipótese de estar o feito dependendo da solução de outro processo.

4Q259406 | Regimento Interno, Regimento Interno dos Tribunais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição de processos no Tribunal:

I. Em regra, o Presidente do Tribunal, em audiência pública e por sorteio, mediante processamento elelrônico, distribuirá os processos aos Relatores, quinzenalmente, de forma proporcional a cada classe.

II. Far-se-á a distribuição de forma contínua, observada a totalidade dos Desembargadores, cabendo a cada um deles a fração correspondente, excluídos, apenas, os Desembargadores que exercem cargos de direção.

III. Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.

IV. O cadastramento e a distribuição, sendo simultâneos o agravo de instrumento e outro recurso, e processados nos mesmos autos, serão feitos em relação a este, anotando-se aquele na capa dos autos.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II e IV.

8Q261522 | Regimento Interno, Regimento Interno dos Tribunais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo Servidor Público que lhe seja subordinado está obrigada a determinar a sua imediata apuração, por sindicância ou por processo administrativo-disciplinar e requisitar ao

✂️ a) Diretor-Geral que, em três dias, designe Servidores para atenderem a tal finalidade.
✂️ b) Diretor-Geral que, em cinco dias, designe Servidores para atenderem a tal finalidade.
✂️ c) Vice-Presidente do Tribunal que, em quinze dias, designe Servidores para as finalidades cabíveis.
✂️ d) Corregedor que, em três dias, designe Servidores para as finalidades cabíveis.
✂️ e) Corregedor que, em cinco dias, designe Servidores para comporem a comissão competente.

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1Q135911 | Direito Processual do Trabalho, Regimento Interno dos Tribunais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

2Q253369 | Regimento Interno, Regimento Interno dos Tribunais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

3Q138729 | Direito Processual do Trabalho, Regimento Interno dos Tribunais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

4Q259406 | Regimento Interno, Regimento Interno dos Tribunais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

5Q259478 | Regimento Interno, Regimento Interno dos Tribunais, Técnico Judiciário, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

6Q261700 | Regimento Interno, Regimento Interno dos Tribunais, Técnico Judiciário, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

7Q261508 | Regimento Interno, Regimento Interno dos Tribunais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

8Q261522 | Regimento Interno, Regimento Interno dos Tribunais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC