Questões de Concursos Regimes Basicos de Previdencia Social

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1Q132947 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.

• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.

• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.

Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.

Empregado aposentado pelo RGPS, Caio deve, assim como os servidores públicos inativos, contribuir para o custeio da seguridade social.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

6Q108713 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor

✂️ a) excedente ao teto do regime geral, com a mesma alíquota dos servidores ativos.
✂️ b) excedente ao teto do regime geral, mas com alíquota inferior a dos servidores ativos.
✂️ c) integral da aposentadoria ou pensão, mas com metade da alíquota dos servidores ativos.
✂️ d) excedente ao dobro do teto do regime geral, com a mesma alíquota dos servidores ativos.
✂️ e) excedente ao dobro do teto do regime geral, mas com alíquota inferior a dos servidores ativos.

8Q228667 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

De acordo com as normas constitucionais permanentes sobre o regime próprio de previdência social, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Esse regime tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos e inativos e pensionistas e, portanto, prescinde da observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
✂️ b) O regime próprio de previdência é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
✂️ c) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
✂️ d) O benefício da pensão por morte será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, caso aposentado à data do óbito.
✂️ e) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos por esse regime, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco; e cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

9Q165151 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:

✂️ a) são, em caráter compulsório, filiados ao Regime Geral de Previdência Social.
✂️ b) são, em caráter facultativo, filiados ao Regime Geral de Previdência Social.
✂️ c) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 42/2003.
✂️ d) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 43/2003.
✂️ e) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003.

10Q227111 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e Municípios, é CORRETO afirmar que

✂️ a) os proventos de aposentadoria e pensões poderão ser limitados ao teto estabelecido para o regime geral de previdência social, desde que os entes federados instituam regime de previdência complementar, com plano de benefício na modalidade de contribuição definida.
✂️ b) é urn sistema aberto, contributivo e complementar ao regime geral de previdência social.
✂️ c) pode ter mais de uma unidade gestora, conforme opção legislativa do ente federado.
✂️ d) os entes federados poderão fixar critérios próprios para criação e concessão de benefícios.
✂️ e) tem seu custeio suportado por contribuições do ente federativo, de servidores ativos, dos inativos e pensionistas, observando-se quanto aos dois últimos, uma faixa de não incidência tributária relativa a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

17Q109158 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

No Regime Próprio de Previdência Social, preenchidos os demais requisitos constitucionais, a aposentadoria voluntária com proventos integrais, como regra, observará as seguintes condições:

✂️ a) 65 anos de idade e 30 anos de contribuição para os homens.
✂️ b) 55 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
✂️ c) 60 anos de idade e 30 anos de contribuição tanto para homens quanto para mulheres.
✂️ d) 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para as mulheres.
✂️ e) 65 anos de idade para os homens e 60 anos de idade para as mulheres, com 10 anos de contribuição no mínimo.

18Q107646 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que

✂️ a) os Estados, desde que instituam regime de previdência complementar, poderão adotar o mesmo teto do regime geral para os servidores que ingressarem, posteriormente, a esse novo regime.
✂️ b) aposentadorias e pensões devidas a militares estaduais submetem-se, exclusivamente, ao valor-teto correspondente aos subsídios mensais dos Ministros do STF.
✂️ c) é facultado aos Estados fixar, por lei complementar, os subsídios mensais dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como limite único para todo o âmbito estadual, inclusive para os Deputados Estaduais.
✂️ d) para servidores que ingressam atualmente no serviço público, o valor das aposentadorias deverão ser revistos, na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer beneficios ou vantagens posteriormente concedidos a estes.
✂️ e) as aposentadorias, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo.

20Q156847 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Nos termos da legislação que instituiu o Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí, que funcionará sob a gerência, administração e responsabilidade do IAPEP - Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, é correto afirmar:

✂️ a) Poderão ser utilizados parte dos recursos do Fundo para a prestação de fiança, aval, aceite ou qualquer outra forma de coobrigação, bem como para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
✂️ b) Serão destinados ao Fundo, além das contribuições obrigatórias referidas no plano custeio do regime próprio de Previdência Social do Estado, as receitas obtidas do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS decorrentes das prestações dos financiamentos imobiliários.
✂️ c) A manutenção da conta do Fundo será distinta da conta do Tesouro Estadual, mas não do IAPEP - Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, cuja conta será unificada.
✂️ d) Os créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Piauí não poderão ser destinados ao Fundo por expressa vedação legal.
✂️ e) O IAPEP poderá dispor para custeio das atividades de gerência e administração do Fundo até 10% (dez por cento) do valor total da contribuição mensal dos segurados no exercício anterior, deduzidas do próprio fundo

Questões de Concursos Regimes Basicos de Previdencia Social

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1Q132947 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

2Q109910 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

3Q156803 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

4Q109075 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

5Q110182 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

6Q108713 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

7Q157200 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

8Q228667 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

9Q165151 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

10Q227111 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

11Q144424 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

12Q162546 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

13Q165972 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

14Q162339 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

15Q156743 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

16Q225188 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

17Q109158 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

18Q107646 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

19Q160586 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

20Q156847 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC