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Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública

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Q1000314 • Direito Previdenciário • Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Judiciária • 2024
Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar:
- a) resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante em razão do custeio administrativo
- b) benefício integral automático, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador
- c) portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano
- d) obrigatoriedade de o participante manter o valor de sua contribuição, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios
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2

Q998870 • Direito Previdenciário • Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública • IBFC • RECIPREV PE • Ciência Atuarial • 2024
Com o aumento da expectativa de vida e a mudança de comportamento das pessoas em relação ao fim do período laboral, o que no passado, para muitos, poderia representar o fim de uma atividade profissional, passou a ser entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou durante sua vida. Neste sentido, a Previdência Complementar é uma das ferramentas de que as pessoas dispõem para que possam se planejar financeiramente para essa fase. É um produto de acumulação de longo prazo, no qual o cliente aplica recursos durante o período em que está profissionalmente ativo, com o objetivo de constituir uma reserva, ou gerar uma renda que lhe permita realizar seus projetos de vida.

Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:
- a) ser restrito somente aos trabalhadores que não possuem carteira assinada
- b) ser um regime previdenciário de caráter obrigatório
- c) ser organizado somente por entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, não havendo necessidade de regulação do poder executivo
- d) a participação das pessoas no regime de previdência complementar ocorre unicamente e exclusivamente sob o regime de previdência complementar não-privada
- e) poder ser oferecido aos servidores federais, estaduais e municipais
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3

Q991850 • Direito Previdenciário • Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública • IBADE • RBPREV AC • Analista Previdenciário qualquer área de formação • 2023
Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto afirmar que:
- a) é considerado participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios e assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.
- b) o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.
- c) não dependerão de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador a comercialização dos planos de benefícios.
- d) as entidades abertas deverão levantar no primeiro dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.
- e) as entidades fechadas poderão solicitar concordata e estão sujeitas a falência, e não a liquidação extrajudicial.
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4

Q911691 • Direito Previdenciário • Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública • CESPE CEBRASPE • TCEPR • Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica • 2024
O plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargo Efetivo do Estado do Paraná é modalidade de contribuição
- a) definida e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública fechada de previdência complementar.
- b) variável e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar.
- c) definida e poderá ser efetivado por intermédio de entidade pública aberta ou fechada de previdência complementar.
- d) com portabilidade, resgate e patrocínio e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar.
- e) proporcional definida e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar.
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