Questões de Concursos Regimes da Previdência Social

Resolva questões de Regimes da Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

1Q228102 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos

✂️ a) efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ b) efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ d) efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ e) efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

3Q155039 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades

✂️ a) abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
✂️ b) abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido.
✂️ c) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
✂️ d) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável.
✂️ e) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido.

4Q110096 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que

✂️ a) não poderão ser alcançados pelo novo regime os magistrados, membros do Ministério Público e os Conselheiros do Tribunal de Contas.
✂️ b) serão obrigatoriamente participantes do novo regime aqueles que ingressarem após a data de publicação do ato de instituição.
✂️ c) serão obrigatoriamente participantes do novo regime todos os servidores, inclusive os até então vinculados ao regime próprio.
✂️ d) as contribuições normais do Estado-patrocinador não poderão, em hipótese alguma, exceder à dos servidores-participantes.
✂️ e) os servidores incluídos no novo regime serão cober- tos pelo regime geral, no que diz respeito ao valor do teto do INSS.

7Q223236 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Considere as seguintes afirmações acerca de Previdência Complementar, segundo as regras atuais, e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) De acordo com a Constituição da República, o regime de previdência complementar dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Estado do RS deverá ser administrado por entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública.
✂️ b) No regime de previdência complementar dos servidores públicos (art. 40, §§ 14, 15 e 16, da CR), deverá ser oferecido aos participantes plano em que o valor do benefício futuro será determinado pelo capital aportado acrescido do rendimento das aplicações.
✂️ c) O regime de previdência complementar dos servidores ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será instituído por lei complementar nacional de iniciativa do Poder Executivo.
✂️ d) O Estado do RS, como patrocinador da previdência complementar de seus servidores titulares de cargos efetivos, não poderá aportar contribuição normal excedente à do segurado.
✂️ e) O servidor ocupante de cargo efetivo que tiver ingressado no serviço público anteriormente à publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar, a tal regime poderá aderir mediante prévia e expressa opção.

8Q223998 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

A luz do regramento constitucional e infraconstitucional referente ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que

✂️ a) é possível a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
✂️ b) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar, para fins de alíquota de contribuição ao regime próprio de previdência de seus servidores, os valores adotados pela União.
✂️ c) ao servidor que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação da EC 41/03, resta assegurado, pelas regras de transição, o direito ao regime da paridade dos proventos, desde que preenchidos os requisitos que lhe assegurem a vantagem.
✂️ d) é possível a adoção, por meio de lei complementar, de critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores cujas atividades sejam exercidas exclusivamente sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou integridade física.
✂️ e) as pensões decorrentes de aposentadorias concedidas com o atributo da paridade, manterão a mesma forma de reajuste.

9Q223253 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Sobre o regime de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A concessão de aposentadoria por invalidez depende do cumprimento de carência correspondente a 12 contribuições mensais.
✂️ b) A lei previdenciária prevê a hipótese de reversão da aposentadoria por invalidez, nos casos em que se verifica a recuperação da capacidade de trabalho do beneficiário.
✂️ c) A lei previdenciária considera como dependente o filho solteiro, maior de 21 anos, desde que cursando estabelecimento de nível superior, até a colação de grau ou até a idade limite de 24 anos e desde que comprovada a dependência econômica.
✂️ d) Há proibição, em qualquer hipótese, de concessão de aposentadoria por invalidez quando a causa da incapacitação for doença pré-existente ao ingresso do participante no sistema.
✂️ e) O sistema oferece, entre outros benefícios previdenciários, o auxílio-acidente.

11Q371399 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, FGV, 2018

Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis meses, três contratos de empréstimo consignado com duas instituições bancárias diferentes, comprometendo 70% (setenta por cento) do valor de aposentadoria recebido mensalmente, o que está prejudicando seu sustento, já que não possui outra fonte de renda. Petrônio procura orientação de um advogado para saber se há possibilidade de corrigir o que alega ter sido um engano de contratação de empréstimos sucessivos.

Partindo dessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não há abusividade na realização de descontos superiores a 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos do consumidor para fins de pagamento de prestação dos empréstimos quando se tratar de contratos firmados com fornecedores diferentes, como no caso narrado.
✂️ b) O consumidor não pode ser submetido à condição de desequilíbrio na relação jurídica, sendo nulas de pleno direito as cláusulas contratuais do contrato no momento em que os descontos ultrapassam metade da aposentadoria do consumidor.
✂️ c) Os descontos a título de crédito consignado, incidentes sobre os proventos de servidores, como é o caso de Petrônio, devem ser limitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, em razão da sua natureza alimentar e do mínimo existencial.
✂️ d) Tratando-se de consumidor hipervulnerável pelo fator etário, os contratos dependem de anuência de familiar, que deve assinar conjuntamente ao idoso, não podendo comprometer mais do que 20% (vinte por cento) do valor recebido a título de aposentadoria.

16Q227913 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Nos termos do regramento referente aos regimes próprios previdenciários, é CORRETO afinnar:

✂️ a) O regime próprio é obrigatoriamente aplicável aos servidores públicos regidos por vínculo estatutário.
✂️ b) é possível que os militares estaduais tenham regime previdenciário próprio, distinto dos servidores civis, aplicando-lhe regras especiais, trazidas por legislação específica, desde que preservado o equilíbrio fmanceiro e atuarial do sistema.
✂️ c) Para o cálculo dos proventos de aposentadorias também será considerada a expectativa de vida do participante.
✂️ d) Ficam excluídos de alguns dos benefícios previdenciários os servidores titulares de cargo efetivo em estágio probatório, por não gozarem ainda de estabilidade.
✂️ e) O regramento do regime próprio não alcança os membros da Magistratura e do Ministério Público Estadual, uma vez que são titulares de cargos públicos vitalícios.

17Q226162 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Sobre o regime de previdência social dos servidores públicos, é correto afirmar:

✂️ a) Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, mas com possibilidade de limitação de seus proventos de aposentadoria ao limite teto do Regime Geral de Previdência Social.
✂️ b) Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, mas poderá também optar por contribuir para aquele fundo complementar ou para o Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado facultativo.
✂️ c) Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, não mais continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, pois estará compulsoriamente vinculado a esse novo modelo de previdência privada.
✂️ d) Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, terá a faculdade de escolher entre continuar pertencendo a regime próprio de previdência social ou aderir ao novo fundo previdenciário, que poderá pagar prestações superiores ao limite teto do Regime Geral de Previdência Social.
✂️ e) Servidor público ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público, após a introdução de previdência complementar de servidores públicos, continuará pertencendo a regime próprio de previdência social, com limitação de seus proventos de aposentadoria ao limite teto do Regime Geral de Previdência Social, podendo complementar sua aposentadoria, com garantia de proventos iguais ao do cargo em que se aposentar, caso faça a adesão, mediante contrato, ao respectivo fundo previdenciário.

18Q835479 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social.

Ronaldo, depois de ter contribuído por 14 anos para o regime previdenciário de um município do estado X, pediu exoneração em virtude da sua aprovação em concurso para provimento de um cargo público estadual no estado Y. Neste ano, Ronaldo, com 65 anos de idade, completou 23 anos de efetivo exercício no serviço público do estado Y. Nessa situação, embora conte, agora, com apenas 23 anos no serviço público estadual, Ronaldo faz jus a aposentadoria a ser concedida pelo regime próprio de previdência do estado Y, onde exerce sua função.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

20Q225621 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Em relação à aposentadoria especial - com requisitos ou critérios diferenciados - dos servidores titulares de cargos efetivos, prevista na Constituição da República, considere as seguintes assertivas:

I. Deve ser regulamentada em leis complementares, as quais não foram editadas pelo Congresso Nacional após a Emenda n° 47/2005, no que pertine aos portadores de deficiência, aos que exercem atividades de risco ou em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

II. Têm direito os servidores policiais civis, de acordo com norma da Lei Complementar n° 51/1985, declarada recepcionada pelo Supremo Tribunal Federal.

III. São beneficiários os professores de carreira em estabelecimento de educação básica que trabalhem em sala de aula ou nas funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.

Quais estão corretas?

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) Apenas I
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) Apenas II e III

Questões de Concursos Regimes da Previdência Social

Resolva questões de Regimes da Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q228102 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

2Q837916 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

3Q155039 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

4Q110096 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

5Q157354 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

6Q260167 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

7Q223236 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

8Q223998 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

9Q223253 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

10Q227653 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

11Q371399 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, FGV, 2018

12Q836017 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

13Q218433 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

14Q225630 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

15Q156763 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

16Q227913 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

17Q226162 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

18Q835479 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

19Q191387 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

20Q225621 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC