Em relação à propriedade marítima, é correto afirmar que:
a) os atos relativos às promessas, cessões, compra e venda e
qualquer outra modalidade de transferência de propriedade
de embarcação sujeita a registro serão feitos por escritura
pública, lavrada por qualquer tabelião de notas;
✂️
b) o registro de direitos reais e de outros ônus que gravem
embarcações brasileiras deverá ser feito na Capitania dos
Portos ou em órgão subordinado em cuja jurisdição for
domiciliado o proprietário ou armador, sob pena de não valer
contra terceiros;
✂️
c) exceto para embarcações classificadas nas atividades de
esporte ou recreio, a aquisição de uma embarcação pode ser
feita por meio de sua construção ou por alienação, mas a
transmissão de sua propriedade só se consolida pelo registro
no Tribunal Marítimo;
✂️
d) toda embarcação brasileira está sujeita a inscrição na
Capitania dos Portos, sendo obrigatório, adicionalmente, o
registro no Tribunal Marítimo daquelas com arqueação bruta
superior a 20, se empregadas na navegação marítima, e
daquelas com arqueação bruta superior a 50, se empregadas
na navegação interior;
✂️
e) o registro de propriedade de embarcação será deferido a
pessoa física residente e domiciliada no país ou a sociedade
de nacionalidade brasileira, que seja administrada por
brasileiros e cujo capital votante pertença, majoritariamente,
a brasileiros.
✂️