Questões de Concursos Registro de Candidatura

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1Q1082881 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Coveiro, Prefeitura de São Francisco PB, CPCON, 2025

“Em 4 de outubro de 2026, os brasileiros irão às urnas escolher o próximo presidente da República, assim como governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais no primeiro turno das eleições. O possível segundo turno será em 25 de outubro”.

Fonte: Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/04/eleicoes-2026-veja-as-principais-datas-e-regras-a-um-ano-da-votacao.ghtml. Acesso em: 06 out. 2025.

Sobre as eleições de 2026, no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I- Candidatos que ocupam cargos na administração pública ou atuam em empresas com contratos com o poder público devem passar pela desincompatibilização, temporária ou definitiva.
II- No Brasil, todo cidadão tem direito a se candidatar em um processo eleitoral, desde que tenha a idade apropriada para exercer o cargo, mas não precisa necessariamente ser filiado a um partido político.
III- Desde 2024, foi determinado que candidaturas negras devem ter, no mínimo, 30% dos recursos destinados às campanhas eleitorais.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) III apenas.
✂️ b) I apenas.
✂️ c) I e III apenas.
✂️ d) II apenas.
✂️ e) I, II e III.

2Q260120 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que,
anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral

✂️ a) registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.
✂️ b) realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.
✂️ c) registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.
✂️ d) indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.
✂️ e) deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.

3Q1031965 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

Findo o prazo para a realização de convenções para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações, o escolhido para concorrer à Prefeitura do Município Alfa, pelo Partido Delta, foi Mévio, que encaminhou à Justiça Eleitoral seu requerimento de registro de candidatura, a fim de viabilizar sua participação no processo eleitoral. Autuado, o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) foi distribuído por prevenção ao DRAP (demonstrativo de regularidade dos atos partidários).
Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

✂️ a) no procedimento de registro de candidatura, o Ministério Público atuará somente em caso de ser ajuizada demanda impugnatória;
✂️ b) o indeferimento do DRAP é fundamento suficiente para indeferir o pedido de candidatura de Mévio, ainda que este esteja regular;
✂️ c) uma vez deferido o DRAP, o requerimento de registro de candidatura imediatamente será considerado prejudicado;
✂️ d) ausente condição de elegibilidade ou incidente causa de inelegibilidade, será ajuizada ação de impugnação ao registro de candidatura, decretando-se a inelegibilidade do candidato;
✂️ e) a impugnação ao registro de candidatura não pode ser ajuizada antes da publicação do edital alusivo ao registro de candidatura.

6Q258886 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

7Q154698 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está
com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e
grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral
gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem
que a veiculação desse programa venha a ser considerada um
desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub
judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que
seguem.

O fato desse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

9Q1048655 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

No dia 20 de maio do ano X, no qual seriam realizadas eleições municipais, correligionários do Partido Político Alfa, que pretendiam apresentar candidaturas ao cargo eletivo de vereador nas referidas eleições, reuniram-se com dirigentes partidários e os questionaram em relação à possibilidade, ou não, de iniciarem a arrecadação de recursos, para a campanha eleitoral, por meio da Instituição Sigma, que promove o serviço de financiamento coletivo por meio de sítios na internet.

Na ocasião, foi corretamente esclarecido aos correligionários que a arrecadação:

✂️ a) é vedada da forma cogitada.
✂️ b) poderia ser iniciada somente após o registro das candidaturas.
✂️ c) embora seja permitida da forma indicada, a liberação dos recursos fica condicionada ao registro da candidatura.
✂️ d) é permitida da forma indicada, sendo os recursos direcionados aos pré-candidatos, que os contabilizarão, mas somente poderão realizar despesas após o registro da candidatura.
✂️ e) é permitida da forma indicada, mas a realização de despesas deve estar conectada às fases do processo eletivo, principiando pelas convenções partidárias e avançando para a campanha eleitoral.

10Q1048656 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

João, Prefeito do Município Alfa, com cem mil habitantes, foi candidato à reeleição nas eleições de 2024. O seu registro de candidatura, no entanto, foi indeferido pelo órgão jurisdicional de primeira instância da Justiça Eleitoral, em razão de impugnação apresentada por Maria, que também concorria ao referido cargo eletivo. Essa decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente. Isso permitiu que João participasse do pleito e fosse eleito com 30% dos votos, não computados os em branco e os nulos. Maria obteve 29% dos votos, e Pedro, 28%. Poucos meses após a posse de João, o acórdão do TRE foi reformado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação do registro de João.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

✂️ a) não é possível a cassação do diploma de João, o que deveria ser objeto de ação própria.
✂️ b) apesar do número de votos anulados em razão da decisão do TSE, deve ser realizada nova eleição.
✂️ c) Maria deve ser empossada como Prefeita do Município Alfa, apenas pelo fato de ter ficado em segundo lugar na votação em eleição da qual João não mais participa.
✂️ d) os votos atribuídos a João devem ser somados aos em branco e aos nulos, e, como esse total não superou 50% do total de votos, não deve ser realizada nova eleição.
✂️ e) a decisão do TSE influirá somente sobre o resultado da eleição se tiver reconhecido inelegibilidade preexistente ao registro de candidatura, caso contrário, a cassação do mandato deve ser buscada por meio de ação própria.

11Q260190 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Antes do deferimento de seu registro como candidata, Adriana não poderia ser sujeito ativo de crime eleitoral, pois apenas candidatos devidamente registrados podem ser sujeitos ativos desse tipo de crime.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

13Q253035 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o pedido de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com declaração de bens, assinada pelo candidato.
✂️ b) cada partido ou coligação, preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, do número de vagas a que têm direito na forma da lei.
✂️ c) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
✂️ d) os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ e) as propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República não devem instruir o pedido de registro de sua candidatura a esses cargos.

18Q138625 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:

✂️ a) Compete aos juízes eleitorais o deferimento do registro de candidatos a Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores.
✂️ b) Nas eleições proporcionais, o partido não coligado poderá registrar até 150% do número de vagas a preencher.
✂️ c) Para o registro de candidaturas às eleições proporcionais, a lei exige que cada candidato indique seu nome completo e até três variações nominais com as quais deseja ser identificado.
✂️ d) A Candidatura nata, que consiste na garantia de o candidato detentor de mandato de Deputado Federal, Distrital, Estadual ou Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que esteja filiado, é situação jurídica em vigor no sistema eleitoral pátrio.

19Q260231 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, FCC

A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que

✂️ a) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
✂️ b) os partidos políticos ou coligações não poderão substituir candidatos registrados que, posteriormente ao registro, forem considerados inelegíveis.
✂️ c) os partidos políticos não poderão solicitar à Justiça Eleitoral o cancelamento do registro de candidatos que dele tiverem sido expulsos.
✂️ d) o requerimento de registro de candidatos é atribuição exclusiva dos partidos políticos e coligações, não podendo os candidatos fazê-lo diretamente em nenhuma hipótese.
✂️ e) os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.

20Q154774 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere um candidato a vice-governador que, a 20 dias da
eleição, após desentendimento com candidato ao governo, resolve
renunciar. Sabe-se que o candidato que renunciou é do mesmo
partido do candidato a governador. Sabe-se, ainda, que o partido
não desistiu de concorrer ao pleito e quer substituir o candidato. A
respeito dessa situação hipotética e da Legislação aplicável ao
direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Se o candidato que renunciou fosse de coligação, a substituição seria preferencialmente feita por um candidato do mesmo partido, salvo se este renunciar ao direito de preferência, situação em que o substituto poderá ser de qualquer partido da coligação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Registro de Candidatura

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1Q1082881 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Coveiro, Prefeitura de São Francisco PB, CPCON, 2025

2Q260120 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

3Q1031965 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

4Q230947 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

5Q155438 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

6Q258886 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, CESPE CEBRASPE

7Q154698 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

8Q255050 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

9Q1048655 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

10Q1048656 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

11Q260190 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, CESPE CEBRASPE

12Q257633 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

13Q253035 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

14Q148335 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

15Q254323 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC

16Q254588 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

17Q148605 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

18Q138625 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

19Q260231 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, FCC

20Q154774 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE