1 Q241802 • Direito Empresarial e Comercial • Registro de Empresas Mercantis • UPENET • JUCEPE • Técnico São atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: a) o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis, à exceção das cooperativas. ✂️ b) o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil. ✂️ c) a autenticação dos instrumentos de escrituração das entidades cooperativas. ✂️ d) os atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas. ✂️ e) os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública. ✂️ Resolver
2 Q244689 • Direito Empresarial e Comercial • Registro de Empresas Mercantis • UPENET • JUCEPE • Técnico De acordo com a IN 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é CORRETO afirmar que a) o nome do empresário pode constar da denominação da sociedade empresária, desde que completo. ✂️ b) Filho, Júnior, Neto e Sobrinho são expressões que podem constar da denominação da sociedade empresária, desde que não estejam abreviadas. ✂️ c) não há óbice à existência de duas denominações de sociedades empresariais com igual registro. ✂️ d) a adição ao nome empresarial da expressão ME ou microempresa e EPP ou empresa de pequeno porte pode ser efetuada no Requerimento de Inscrição do Empresário. ✂️ e) antes de arquivada a declaração de enquadramento como ME ou EPP, deve ser feita a adição de tais termos ao nome empresarial. ✂️ Resolver