Questões de Registros com Procedimentos Especiais Emancipação com Gabarito

Q968345 • Direito Notarial e Registral • Registros com Procedimentos Especiais Emancipação • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024

No que diz respeito ao traslado de assentos lavrados em país estrangeiro, assinale a opção correta.

a) É competente para a inscrição da opção de nacionalidade a serventia extrajudicial da residência do optante ou de seus pais, e, nas hipóteses em que forem residentes no estrangeiro, o registro será feito no Distrito Federal.
b) Toda filha ou filho de pessoa brasileira, se nascido(a) no exterior, deve requerer a juízo brasileiro seu assento de nascimento.
c) Para que produzam efeito no Brasil, assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro devem observar integralmente a lei brasileira, no país em que se realizarem.
d) Assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro devem ser transladados no ofício de RCPN mais próximo do domicílio dos interessados.
e) Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro precisam ser validados pelo embaixador brasileiro perante o país de origem, para produzir efeitos no Brasil.

Analisando...

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