Questões de Regulamentação da Investigação de Paternidade com Gabarito

Q1087829 • Legislação Federal • Regulamentação da Investigação de Paternidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025

Cleide ajuizou uma ação de investigação de paternidade em nome de sua filha menor, Adriana, indicando Armando como pai biológico. Durante o processo, constatou-se que Armando faleceu sem deixar descendentes diretos. Em busca de elementos para instruir o processo, o juiz determina que seja realizado exame de DNA em parentes consanguíneos de Armando. Após notificações, o único irmão de Armando recusa-se a realizar o exame, alegando questões pessoais. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Em face da característica da indisponibilidade dos direitos da personalidade, não se admite que o juiz determine a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos de Armando.
b) A recusa do irmão de Armando não poderá ser considerada como presunção de paternidade, pois apenas o suposto pai, se estivesse vivo, poderia sofrer tal presunção.
c) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, uma vez que o exame de DNA no suposto pai não pode ser realizado e não existem outros parentes de grau próximo dispostos a colaborar.
d) A recusa do irmão de Armando poderá ser interpretada como indício de paternidade, cabendo ao juiz avaliá-la em conjunto com as demais provas constantes dos autos.
e) O juiz deverá, obrigatoriamente, determinar o exame de DNA em parentes consanguíneos de grau mais distante, antes de apreciar a recusa do irmão de Armando como presunção de paternidade.

Analisando...

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