Questões de Regulamento da Previdência Social com Gabarito (Comentado)

2Q805367 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

✂️ a) a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
✂️ b) o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.
✂️ c) a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.
✂️ d) independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.
✂️ e) o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.

6Q805921 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

8Q805895 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Assistente Social, COSANPA PA, FADESP, 2017

Com base no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, é correto afirmar que

✂️ a) os dependentes de todas as classes concorrem em igualdade de condições, mas a existência de dependente de uma das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
✂️ b) mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
✂️ c) é presumida a dependência de cônjuge, companheiro(a), pais e filhos não emancipados de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválidos.
✂️ d) quem exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social poderá ser inscrito em relação a cada uma delas.

15Q804882 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, admitem-se recursos nos processos administrativos, incluindo em matéria previdenciária a justificação administrativa, prevista no Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048/1999. Nesse caso,

✂️ a) é utilizada para suprir a falta ou insuficiência de documento ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse do beneficiário, perante a Previdência Social.
✂️ b) será admitida a justificativa administrativa ainda que o fato a comprovar exija registro público de casa mento, de idade ou de óbito.
✂️ c) o processo de justificativa administrativa não é parte integrante do processo antecedente, razão pela qual deverá ter tramitação como processo autônomo.
✂️ d) a justificativa administrativa em caso de prova de dependência econômica, identidade e de relação de parentesco admite prova exclusivamente testemunhal, sendo dispensado o início de prova material.
✂️ e) caberá recurso da decisão da autoridade competente do INSS que considerar eficaz ou ineficaz a justificação administrativa.

20Q805964 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

À luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta que correlaciona o tipo de segurada com a carência exigida, a concessão das prestações pecuniárias do salário-maternidade é devida:

✂️ a) à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, independentemente de carência.
✂️ b) o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada e à trabalhadora avulsa, independentemente de carência.
✂️ c) o salário-maternidade é devido à segurada contribuinte individual, independentemente de carência.
✂️ d) o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada doméstica com vínculo de emprego.
✂️ e) o salário-maternidade é devido à segurada facultativa, independentemente de carência.

Questões de Concursos Regulamento da Previdência Social

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1Q805424 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

2Q805367 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

3Q805161 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

4Q805168 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

5Q804848 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

6Q805921 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

7Q804790 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Médico Veterinário, Ministério da Agricultura, ESAF, 2017

8Q805895 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Assistente Social, COSANPA PA, FADESP, 2017

9Q805256 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

10Q806151 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Analista de Tecnologia da Informação, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

11Q805326 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

12Q804908 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

13Q804832 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

14Q805124 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

15Q804882 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

16Q806025 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

17Q805415 | Direito Previdenciário, Regulamento da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

18Q805072 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Analista de Suporte Técnico Administrativo, CODERN RN, CONSULPLAN

19Q805360 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

20Q805964 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF