Início Questões de Concursos Regulamento de Procedimentos Tributários Resolva questões de Regulamento de Procedimentos Tributários comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Regulamento de Procedimentos Tributários Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q167326 | Legislação Tributária do RN, Regulamento de Procedimentos Tributários, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAFDeterminado contribuinte, entendendo fazer jus à isenção do tributo, impetrou mandado de segurança, tendo obtido liminar determinando que a autoridade se abstivesse de efetuar o lançamento. Nessa situação, e considerando as disposições contidas no Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que ✂️ a) estão fluindo os prazos de decadência e de prescrição. ✂️ b) está fluindo apenas o prazo de decadência, devendo a autoridade formalizar o lançamento para preveni-la. ✂️ c) não estão fluindo os prazos de decadência e de prescrição. ✂️ d) se ocorrer a prescrição, a autoridade não pode reconhecê-la e declará-la de ofício. ✂️ e) se ocorrer a decadência enquanto o contribuinte estiver acobertado pela medida liminar, a autoridade deve reconhecê-la e declará-la de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q166438 | Legislação Tributária do RN, Regulamento de Procedimentos Tributários, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAFA legislação tributária do Município de Natal dispõe que o regulamento e os atos administrativos ✂️ a) podem defi nir infrações, porém não podem cominar penalidades. ✂️ b) podem defi nir infrações ou cominar penalidades independentemente de previsão legal. ✂️ c) não podem defi nir infrações ou cominar penalidades que não estejam autorizadas ou previstas em lei. ✂️ d) não podem defi nir infrações ou cominar penalidades em nenhuma circunstância. ✂️ e) podem defi nir infrações ou cominar penalidades conquanto haja previsão expressa na Lei Orgânica Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q167326 | Legislação Tributária do RN, Regulamento de Procedimentos Tributários, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAFDeterminado contribuinte, entendendo fazer jus à isenção do tributo, impetrou mandado de segurança, tendo obtido liminar determinando que a autoridade se abstivesse de efetuar o lançamento. Nessa situação, e considerando as disposições contidas no Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que ✂️ a) estão fluindo os prazos de decadência e de prescrição. ✂️ b) está fluindo apenas o prazo de decadência, devendo a autoridade formalizar o lançamento para preveni-la. ✂️ c) não estão fluindo os prazos de decadência e de prescrição. ✂️ d) se ocorrer a prescrição, a autoridade não pode reconhecê-la e declará-la de ofício. ✂️ e) se ocorrer a decadência enquanto o contribuinte estiver acobertado pela medida liminar, a autoridade deve reconhecê-la e declará-la de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q166438 | Legislação Tributária do RN, Regulamento de Procedimentos Tributários, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAFA legislação tributária do Município de Natal dispõe que o regulamento e os atos administrativos ✂️ a) podem defi nir infrações, porém não podem cominar penalidades. ✂️ b) podem defi nir infrações ou cominar penalidades independentemente de previsão legal. ✂️ c) não podem defi nir infrações ou cominar penalidades que não estejam autorizadas ou previstas em lei. ✂️ d) não podem defi nir infrações ou cominar penalidades em nenhuma circunstância. ✂️ e) podem defi nir infrações ou cominar penalidades conquanto haja previsão expressa na Lei Orgânica Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro