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Relação Jurídica de Consumo

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101

Q450026 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
Atenção: Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é:
- a) Assistência técnica.
- b) Fornecedor.
- c) Preposto de fornecedor.
- d) Concessionário.
- e) Consumidor.
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102

Q450023 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue os seguintes itens. Aplicam-se as disposições do CDC às relações de consumo estabelecidas pela compra de produtos de camelôs, haja vista o vendedor ser considerado fornecedor.
- a) Certo
- b) Errado
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103

Q450001 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • CLDF DF • Consultor Legislativo
Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A pessoa jurídica não é considerada consumidora ainda que seja destinatária final dos referidos bens e serviços, agindo como consumidor comum.
- a) Certo
- b) Errado
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104

Q449997 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • INMETRO • Analista Executivo em Metrologia
Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Reputa-se fornecedora de serviços de consumo a sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico, que preste serviços médicos e odontológicos a seus associados mediante remuneração.
- a) Certo
- b) Errado
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105

Q449994 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo
Com relação ao direito do consumidor e ao CDC, assinale a opção correta.
- a) A tutela da informação ao consumidor decorre da boa-fé subjetiva e é resguardada pela necessidade da prestação de informação clara e adequada pelo fornecedor acerca dos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo.
- b) Para revisão de cláusulas contratuais em favor do consumidor, é preciso comprovação de fato superveniente que as tornem excessivamente onerosas, além de demonstração, ao juiz, da inexperiência do consumidor ou da necessidade deste de contratar.
- c) O CDC relativiza a autonomia privada dos contratantes e autoriza o Poder Judiciário a conhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais nos contratos bancários.
- d) A proteção do consumidor como direito fundamental aplica-se ao consumidor pessoa física, pois, em relação à pessoa jurídica consumidora, há o limitador da livre inciativa da atividade econômica.
- e) O princípio da vulnerabilidade, que orienta a aplicação do CDC e tem como fundamento a fragilidade dos consumidores no mercado de consumo, restringe-se ao aspecto econômico.
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106

Q449984 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • TJ PB • Juiz Substituto
Em relação ao conceito de consumidor e aos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.
- a) A vulnerabilidade, pressuposto de aplicação do CDC, é presumida para o consumidor pessoa física, ao passo que, para a pessoa jurídica, tal situação deve ser demonstrada e aferida casuisticamente.
- b) Para se aplicar o conceito de consumidor equiparado, tem de haver prévio ajuste contratual com o fornecedor do produto ou serviço.
- c) A inversão do ônus da prova depende da análise dos requisitos legais pelo juiz no caso concreto e de requerimento expresso da parte nesse sentido.
- d) Os requisitos para a inversão do ônus da prova são alternativos, razão pela qual pode o juiz aplicar tal instituto quando presente a hipossuficiência do consumidor, ainda que o fato alegado seja inverossímil.
- e) Segundo entendimento do STJ, o CDC incide na relação jurídica estabelecida entre o estudante e a pessoa jurídica responsável pelo gerenciamento do Fundo de Financiamento Estudantil do governo federal.
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107

Q449983 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. É expressamente proibida a venda, no mercado de consumo, de qualquer produto que acarrete, ao mesmo tempo, riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
- a) Certo
- b) Errado
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108

Q449979 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • FUNCERN • IFRN • Advogado
A Administração Pública, nos contratos regidos pelo CDC,
- a) somente, poderá figurar como fornecedora de serviços.
- b) somente, poderá figurar como consumidora.
- c) poderá fazer uso de legislação própria, já que não se submete as normas do Código de Defesa do Consumidor.
- d) poderá figurar como consumidora e como fornecedora de serviços, em relações distintas.
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109

Q449977 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • FCC • TJ PI • Juiz Substituto
Victor presenteou seu filho Victor Jr. com uma garrafa de vinho adquirida na empresa Sierra. Como o produto estava estragado, Victor Jr. teve que ser internado, depois ajuizando ação contra Sierra. Em contestação, alegou-se inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. A alegação
- a) não procede, pois, ainda que Victor Jr. não tenha adquirido, por si, o produto, equiparam-se a consumidor, para fins de responsabilização civil, todas as vítimas do evento danoso.
- b) procede, porque, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não se considera produto o bem nocivo à saúde.
- c) procede, pois Victor não foi o destinatário final do produto.
- d) procede, pois apenas o adquirente direto é considerado consumidor, ainda que não se trate do destinatário final do pro duto.
- e) não procede, porque, indiretamente, Victor Jr. foi adquirente do produto. Porém, Sierra não tem responsabilidade porque houve culpa exclusiva da vítima, que consumiu produto nocivo à saúde.
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110

Q449972 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
Considerando o CDC, assinale a opção correta.
- a) A habitualidade insere-se tanto no conceito de fornecedor de serviços quanto no de produtos, para fins de incidência do CDC.
- b) A relação jurídica locatícia é regida pelo CDC no que não contrariar a lei específica. Dessa forma, as cláusulas consideradas iníquas e abusivas constantes do contrato de locação podem ser revistas com base na legislação consumerista.
- c) O pagamento de contribuição de melhoria, por estar adstrito à realização de obra pública, insere-se no âmbito das relações de consumo.
- d) O produto recebido gratuitamente, como brinde, em decorrência da celebração de contrato de consumo, não é abrangido pelo CDC.
- e) A abertura de conta poupança, por caracterizar-se como operação tipicamente bancária, não está abrangida pela legislação consumerista.
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111

Q449958 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Não é considerado fornecedor o exportador de produtos.
- a) Certo
- b) Errado
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112

Q449913 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE
A Consultoria JM Imobiliária Ltda. adquiriu da Nobre Indústria de Móveis Ltda. algumas cadeiras giratórias para acomodar cinco novos empregados no escritório da matriz. Considerando a situação apresentada e as normas de direito do consumidor, julgue os itens seguintes. Conforme disposição legal, apenas pessoas físicas se inserem no conceito de consumidor.
- a) Certo
- b) Errado
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113

Q449904 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • Agência Nacional de Transportes Terrestres • Analista Administrativo
Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.
Conceitua-se fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, criação, distribuição ou comercialização de produtos ou de prestação de serviços.
- a) Certo
- b) Errado
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114

Q449899 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Juiz Federal Substituto da 1a Região
No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
- a) O serviço, como elemento objetivo da relação de consumo, deve ser prestado pelo fornecedor mediante remuneração direta.
- b) De acordo com o princípio da vinculação, a oferta publicitária é irretratável e ilimitável.
- c) Para que haja a responsabilização civil por fato do produto e do serviço, é necessário que a vítima do evento danoso tenha prévia vinculação contratual com o fornecedor do produto ou do serviço.
- d) O fornecedor equiparado é o terceiro intermediário ou aquele que auxilia na relação de consumo principal, a exemplo dos bancos de dados nos serviços de proteção ao crédito.
- e) O consumidor potencial é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou que utiliza o produto como destinatário final.
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115

Q449898 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • Delegado de Polícia Substituto • 2018
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
À luz do CDC, a sociedade em comum, mesmo sendo despersonalizada, enquadra-se, segundo a relação descrita, no conceito de fornecedora.
- a) Certo
- b) Errado
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Q449880 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • HEMOPA PA • Agente Administrativo
Considere as situações hipotéticas a seguir.

I A fundação pública estadual HEMÁTICA, responsável pela coleta, análise, estocagem e distribuição de sangue humano e seus derivados em determinado estado da federação, vende, mensalmente, 20 litros de sangue a um hospital privado, para fins de transfusão.

II A HEMÁTICA, fundação acima referida, forneceu a determinado hospital sangue contaminado com vírus da hepatite B, o que gerou a contaminação de uma paciente, que recebeu transfusão desse sangue. Indignada, ela processou o hospital pedindo indenização por danos materiais e morais.

Em face das situações hipotéticas acima, julgue os seguintes itens.

Na situação I, não existe relação de consumo entre a HEMÁTICA e o referido hospital.
- a) Certo
- b) Errado
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Q449840 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • FGV
Sérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartamento. Ocorre que quando da utilização da máquina, em decorrência de um defeito de fábrica, a broca se desprendeu e foi lançada violentamente pela janela, vindo a atingir o rosto de Vanildo, que seguia para seu trabalho e passava, naquele momento, pelo local, causando-lhe sérias lesões.

Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese
- a) Vanildo não integra relação de consumo, já que a furadeira não foi adquirida por ele.
- b) Vanildo é consumidor por equiparação, podendo se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor.
- c) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da harmonização dos interesses.
- d) Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da vulnerabilidade.
- e) Sérgio e Vanildo devem se valer das regras do Código de Defesa do consumidor para, em litisconsórcio ativo necessário, pleitear indenização perante o comerciante.
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118

Q449833 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • FGV • TJ PI • Analista Judiciário
Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente da instituição. Ela inutilizou o cartão e o descartou. No mês seguinte, recebeu uma fatura cobrando pela anuidade do referido produto. Trata-se, no caso, de:
- a) erro essencial que torna anulável o negócio jurídico em questão;
- b) relação de consumo, em que Valéria é consumidora por equiparação;
- c) venda casada, por subordinar a aquisição do cartão ao pagamento de anuidade;
- d) vício por lesão, por impor a Valéria uma contratação desproporcional;
- e) vício por estado de perigo, em razão do evidente dolo de aproveitamento.
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119

Q449827 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • IFB • Professor do Ensino Básico
Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos danos causados aos consumidores.

Para efeitos de reparação de danos, são equiparadas aos consumidores todas as vítimas de acidente de consumo, ainda que não tenham adquirido produtos como destinatário final. Essas vítimas são denominadas bystanders.
- a) Certo
- b) Errado
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120

Q449824 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Nível I
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir. Todo consumidor é vulnerável por força de lei, porém nem todo consumidor é hipossuficiente, considerando-se que a hipossuficiência é uma noção processual.
- a) Certo
- b) Errado
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