Questões de Concursos

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando o contrato de trabalho.

Admitido como trabalhador voluntário em determinada instituição de assistência a pessoas carentes portadoras do vírus HIV, João Paulo trabalhava 8 horas diárias, entre segunda e sexta-feira, recebendo mensalmente ajuda de custo equivalente a três salários-mínimos. No exercício da atividade, era obrigado a seguir as ordens repassadas pelo médico que coordenava a instituição, atuando em condições idênticas às dos enfermeiros que prestavam serviços como empregados no local. Nesse caso, tendo sido observadas as formalidades previstas na legislação que regula o trabalho voluntário, o reconhecimento do vínculo de emprego não será possível, ainda que presentes os requisitos que o caracterizam.

São requisitos que caracterizam vínculo de emprego

No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

O fato de um indivíduo celebrar acordo para prestar serviço não eventual, subordinado e não remunerado em proveito de outra pessoa configura uma verdadeira relação empregatícia.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Um trabalhador foi contratado pelos moradores de uma mesma rua, para exercer a função de vigia noturno durante três dias da semana, mediante pagamento de R$50,00 por morador beneficiado. Nessa situação, esse trabalhador deve ser considerado empregado, ainda que desenvolva as atividades sem qualquer fiscalização.

João, residente em Santarém – PA, trabalha como pedreiro, há três anos, na empresa X Construções, localizada no referido município.

Em relação aos conceitos de empregado e empregador, em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da chegada do verão, a empresa Verão Ltda. contratou Joana para confeccionar 300 peças de biquíni, com exclusividade, em 15 dias, mediante o pagamento do valor total de R$ 1.500,00. Joana convidou sua irmã Paula e juntas trabalharam em regime de mutirão, entregando a encomenda no prazo. Nessa situação, Joana e Paula prestaram serviços com vínculo de emprego à empresa mencionada, embora por prazo determinado.

Acerca dos conceitos de empregado e empregador, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa pública contratou 30 trabalhadores para a execução de serviços necessários à realização de seu objeto social.

Nessa situação, ainda que presentes todos os requisitos legais que caracterizam a relação de emprego, tais contratos serão absolutamente nulos se firmados sem a prévia aprovação dos trabalhadores em concurso público.