1 Q954501 • Direito Financeiro • Relações entre despesa e receita • CONSULPAM • CFESS • Assistente Técnico de Tesouraria • 2025 Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios NÃO poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida de: a) 60% (sessenta por cento). ✂️ b) 55% (cinquenta e cinco por cento). ✂️ c) 70% (setenta por cento). ✂️ d) 50% (cinquenta por cento). ✂️ Resolver Analisando...
2 Q169037 • Direito Financeiro • Relações entre despesa e receita • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual De acordo com a Lei Estadual no 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Re- serva de Contingência a) as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. ✂️ b) as despesas empenhadas que corram a conta de créditos adicionais, com vigência plurianual e que não tenham sido liquidadas. ✂️ c) a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas ✂️ d) a dotação global prevista no Orçamento-Programa Anual, não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados, através de decreto, para abertura de créditos suplementares. ✂️ e) o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, conforme estudo técnico que analise o comportamento da receita. ✂️ Resolver Analisando...