Início Questões de Concursos Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder Resolva questões de Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q961567 | Direito Internacional Privado, Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018Em matéria de pedidos de alimentos por credor situado no Brasil e devedor em país diverso: I- Aplica-se a Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro de 1956. II- Aplica-se a Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, de 2007. III- Aplica-se o Protocolo da Haia sobre Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, de 2007. ✂️ a) Somente a Convenção prevista na alternativa I está em vigor no Brasil. ✂️ b) Somente a Convenção prevista na alternativa II está em vigor no Brasil. ✂️ c) Somente a Convenção prevista na alternativa III está em vigor no Brasil. ✂️ d) Todas as Convenções estão em vigor no Brasil. ✂️ e) Somente as Convenções previstas nas alternativas I e II estão em vigor no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q866046 | Direito Internacional Privado, Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder, Primeira Fase OAB, OAB, FGVPara a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver com a filha menor no exterior. Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira ✂️ a) deverá acionar diretamente a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil. ✂️ b) deverá ingressar na Justiça Federal brasileira, em nome de Lígia, para que a Justiça Federal mande acionar a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil. ✂️ c) não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que a filha é maior de 16 anos. ✂️ d) não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que o pai também possui direito de guarda sobre a filha, já que o divórcio ainda não foi realizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q961567 | Direito Internacional Privado, Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018Em matéria de pedidos de alimentos por credor situado no Brasil e devedor em país diverso: I- Aplica-se a Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro de 1956. II- Aplica-se a Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, de 2007. III- Aplica-se o Protocolo da Haia sobre Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, de 2007. ✂️ a) Somente a Convenção prevista na alternativa I está em vigor no Brasil. ✂️ b) Somente a Convenção prevista na alternativa II está em vigor no Brasil. ✂️ c) Somente a Convenção prevista na alternativa III está em vigor no Brasil. ✂️ d) Todas as Convenções estão em vigor no Brasil. ✂️ e) Somente as Convenções previstas nas alternativas I e II estão em vigor no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q866046 | Direito Internacional Privado, Relações Jurídicas entre pais e filhos pátrio poder, Primeira Fase OAB, OAB, FGVPara a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver com a filha menor no exterior. Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira ✂️ a) deverá acionar diretamente a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil. ✂️ b) deverá ingressar na Justiça Federal brasileira, em nome de Lígia, para que a Justiça Federal mande acionar a autoridade central estadunidense para que tome as medidas necessárias para o retorno da filha ao Brasil. ✂️ c) não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que a filha é maior de 16 anos. ✂️ d) não deverá apreciar o pleito de Lígia, eis que o pai também possui direito de guarda sobre a filha, já que o divórcio ainda não foi realizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro