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Questões de Concursos Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras

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1

Q733286 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário
Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por
- a) edital.
- b) carta rogatória.
- c) carta precatória.
- d) carta com aviso de recebimento.
- e) hora certa no respectivo consulado.
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2

Q732581 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Juiz Substituto
Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia depende de homologação pelo
- a) STJ, desde que haja comprovação da ocorrência do seu trânsito em julgado no país de origem.
- b) STF, independentemente da existência de tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
- c) STJ, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado no país de origem.
- d) STF, desde que exista tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
- e) STF, dependendo ainda de que tenha sido imposto ao réu medida de segurança ou condenação por crime punido no Brasil com pena de reclusão.
3

Q736324 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Estando o acusado no estrangeiro:
- a) deverá ser citado por edital, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se, em qualquer caso, o curso do prazo de prescrição enquanto não comparecer a juízo.
- b) deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição enquanto se dá o seu cumprimento.
- c) deverá ser citado por carta rogatória, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
- d) deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
- e) deverá ser citado por carta precatória se estiver em lugar sabido e por edital, se estiver em lugar incerto e não sabido, suspendendo-se, somente neste último caso, o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
4

Q734252 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q735079 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.

A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe de pedido da parte interessada, a fim de obrigar o condenado a reparar o dano.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q736367 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário
Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Se a finalidade da extradição for unicamente a de interrogar o extraditando, não é necessário que constem, nos autos e no pedido de extradição, os crimes praticados pelo extraditando no território do Estado requerente.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q736673 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • ESAG • TJ MA • Oficial de Justiça
Conforme o Código de Processo Penal é correto afirmar que o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado:
- a) Mediante correspondência via correio.
- b) Mediante precatória.
- c) Mediante edital.
- d) Mediante rogatória.
8

Q736699 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • Supremo Tribunal Federal • Analista Judiciário
Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q735589 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

Independe do pagamento das despesas o andamento de carta rogatória que verse sobre crime de ação penal privada.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q735227 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras
É incorreto afirmar:
- a) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
- b) A citação inicial far-se-á por Mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
- c) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
- d) Não existe alternativa incorreta.
11

Q735370 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • UFPR • TJ SC • Oficial de Justiça
Assinale a alternativa correta. As audiências, em todos os juízos e Tribunais de crime, em caso de necessidade, poderão realizar-se:
- a) No estrangeiro, através de carta precatória
- b) Na residência do juiz
- c) Na delegacia de polícia
- d) Na casa do acusado, em caso de doença
12

Q737659 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.
- a) Certo
- b) Errado

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