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Questões de Concursos Relações Jurisdicionais Internacionais

Resolva questões de Relações Jurisdicionais Internacionais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q193142 | Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais Internacionais, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.
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2Q188150 | Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais Internacionais, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem  pública e aos bons costumes.
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