Questões de Relatorio Resumido de Execução Orçamentária com Gabarito (Comentado)

1Q105550 | Finanças Públicas, Relatorio Resumido de Execução Orçamentária, Analista Administrativo Ciências Contábeis, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a
seguir.

Considere que o relatório resumido da execução orçamentária do governo federal tenha registrado, em 31 de dezembro de 2008, R$ 17,6 bilhões de restos a pagar não processados referentes aos últimos exercícios, ainda não pagos. Nessa situação, esse valor se justifica por meio de despesas autorizadas, referentes a serviços que ainda não foram prestados, materiais ainda não entregues ou obras ainda não concluídas, ou a credores que ainda não se habilitaram devidamente, entre outras situações similares.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2Q972729 | Contabilidade Pública, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Um servidor do setor de informática de um ente público estava organizando os anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício para publicação no portal da transparência do ente.

Após a publicação dos anexos do RREO, foi detectado que o servidor cometeu um equívoco ao incluir um anexo em que constavam informações sobre:

✂️ a) parcerias público-privadas;
✂️ b) restos a pagar por poder e órgão;
✂️ c) receitas e despesas previdenciárias;
✂️ d) estimativa e compensação da renúncia de receita;
✂️ e) receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos.

3Q962127 | Contabilidade Pública, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A apresentação do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado a cada bimestre, visa a dar transparência às informações sobre o montante e a execução dos restos a pagar inscritos por poder/órgão.

Na análise desse demonstrativo, deve-se considerar que:

✂️ a) a evidenciação se restringe aos restos a pagar inscritos no exercício imediatamente anterior ao de referência;
✂️ b) a execução dos restos a pagar inscritos considera os estágios pendentes da despesa;
✂️ c) despesas decorrentes de operações intraorçamentárias não são passíveis de inscrição em restos a pagar;
✂️ d) os restos a pagar cancelados por insuficiência de caixa são apurados do último bimestre do exercício;
✂️ e) restos a pagar processados e restos a pagar não processados liquidados em exercícios anteriores devem ser discriminados.

4Q954090 | Contabilidade Pública, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Contabilidade, PGECE, UECE CEV, 2025

O último Relatório Resumido da Execução Orçamentária de cada ano será acompanhado de demonstrativo

✂️ a) da dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita
✂️ b) da inscrição em Restos a Pagar de despesas legalmente empenhadas, processadas e não processadas.
✂️ c) da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
✂️ d) do montante das despesas não inscritas em restos a pagar por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.
✂️ e) do montante das disponibilidades financeiras em caixa na data do encerramento do exercício financeiro.

5Q962115 | Contabilidade Pública, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um dos anexos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com o objetivo de contribuir com informações para a preservação do patrimônio público.
Na elaboração e publicação desse demonstrativo, deve-se atentar para o fato de que:

✂️ a) a sua publicação é obrigatória por todos os poderes e órgãos no exercício em que realizarem alienação de ativos;
✂️ b) as receitas previstas devem ser inicialmente apresentadas por seus valores atualizados;
✂️ c) as receitas realizadas englobam tão somente as decorrentes de alienação de bens móveis e imóveis;
✂️ d) no cômputo de todas as receitas e despesas, não devem ser consideradas operações intraorçamentárias;
✂️ e) são considerados os saldos gerados em contas das classes de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

6Q995489 | Contabilidade Pública, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Contador, IMBEL, IBFC, 2024

A Constituição Federal, em seu artigo 165 menciona o relatório resumido da execução orçamentária RREO. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.
I. A obrigação de apresentar o relatório resumido da execução orçamentária RREO abrange os órgãos da administração direta e indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
II. O poder executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.
III. O relatório resumido de execução orçamentária é composto pelo balanço orçamentário e pelo demonstrativo da execução das receitas e das despesas.
IV. Não é necessário destacar nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária.
Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I, apenas
✂️ b) II, apenas
✂️ c) I e II, apenas
✂️ d) I e III, apenas
✂️ e) I, II, III e IV

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