Questões de Remédios Constitucionais e Direitos Individuais com Gabarito (Comentado)

Em relação ao Mandado de Segurança e ao Habeas Data, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao despachar a inicial de habeas data, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que julgar necessárias.
✂️ b) Da sentença que conceder ou negar o habeas data, cabe agravo.
✂️ c) Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito suspensivo.
✂️ d) O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando notificado judicialmente.
✂️ e) No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

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