Remédios Constitucionais e Direitos Individuais: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Remédios Constitucionais e Direitos Individuais.

Banco de Questões

Questões de concursos de Remédios Constitucionais e Direitos Individuais

Q668027•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Direitos Individuais•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Analista Jurídico•
2020

Em relação ao Mandado de Segurança e ao Habeas Data, assinale a alternativa correta.

Ao despachar a inicial de habeas data, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações que julgar necessárias.

Da sentença que conceder ou negar o habeas data, cabe agravo.

Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito suspensivo.

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando notificado judicialmente.

No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Mais questões de Remédios Constitucionais e Direitos Individuais

Notificações

Nada por aqui

Questões de concursos de Remédios Constitucionais e Direitos Individuais

Q668027•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais e Direitos Individuais•AOCP•Prefeitura de Betim MG•Analista Jurídico•2020

Questões de concursos de Remédios Constitucionais e Direitos Individuais

Q668027•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais e Direitos Individuais•AOCP•Prefeitura de Betim MG•Analista Jurídico•2020

Q668027•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Direitos Individuais•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Analista Jurídico•
2020

Q668027•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais e Direitos Individuais•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Analista Jurídico•
2020