Questões de Remédios Constitucionais e Habeas Corpus com Gabarito (Comentado)

1Q668453 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Habeas Corpus, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo.

I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo.

III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a)
As afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ b)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
✂️ c)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
✂️ d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Questões de Concursos Remédios Constitucionais e Habeas Corpus

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1Q668453 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais e Habeas Corpus, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020