Questões de Remédios Constitucionais e Habeas Corpus com Gabarito

Q668453 • Direito Constitucional • Remédios Constitucionais e Habeas Corpus • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário Administrativa • 2020

No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo.

I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo.

III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa correta.

a)
As afirmativas I, II e III estão corretas
b)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
c)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Analisando...

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