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Remição de Pena

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1

Q235350 • Direito Processual Penal • Remição de Pena • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Acerca da remição de pena, indique a alternativa correta:
- a) É facultativo o trabalho ao condenado, por contravenção penal, à pena de prisão simples que não excede a 1 (um) mês;
- b) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 2/3 (dois terços) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar;
- c) O preso que trabalhar e estudar, cumulativamente, atendendo-se à carga horária, diária e legal, tanto para o trabalho como para o estudo, poderá reduzir o total de 1 (um) dia de sua pena, a cada 3 (três) dias de estudo e trabalho concomitantes;
- d) O condenado que cumpre pena em regime aberto somente pode remir parte do tempo de execução de pena por meio do estudo, mas não pelo trabalho;
- e) A metodologia de ensino à distância não é admitida como forma de remição por estudo, eis que se exige, da unidade de ensino, a declaração da respectiva frequência e aproveitamento escolar do apenado, como forma de comprovação das atividades.
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2

Q229759 • Direito Processual Penal • Remição de Pena • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
A respeito da remição de pena, assinale a alternativa correta:
- a) O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução de pena, sendo que, em caso de prática de falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da publicação desta decisão;
- b) Caberá ao juízo, discricionariamente, atendendo ao princípio de reintegração social do condenado, estabelecer o quantum a ser acrescido ao tempo já remido por horas de estudo, em caso de conclusão do ensino fundamental com certificação pelo órgão competente do sistema de educação;
- c) Se o preso não pôde iniciar a frequência ao trabalho, devido a ferimentos incapacitantes que sofreu durante uma rebelião, a qual não deu causa, terá direito à remição, tendo como base de cálculo o tempo de internação hospitalar;
- d) O apenado que usufrui liberdade condicional poderá remir parte do período de prova pela frequência a curso de educação profissional;
- e) O tempo de remição decorrente do trabalho não pode ser somado ao tempo de remição em decorrência da frequência a curso de ensino regular.
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3

Q228956 • Direito Processual Penal • Remição de Pena • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que
- a) a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.
- b) as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.
- c) o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.
- d) inaplicável às hipóteses de prisão cautelar.
- e) o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.
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4

Q180267 • Remição de Pena • FCC • DPE SP • Defensor Público
O adolescente Renan foi ouvido pelo Promotor de Justiça da Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca da Capital, nos termos do art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente, após ter sido surpreendido em um supermercado, tentando subtrair chocolates. Após a oitiva informal, o d. Promotor decidiu pela concessão de remissão, submetendo-a à homologação judicial. Tal instituto refere-se à remissão como forma de
- a) perdão judicial.
- b) suspensão do processo.
- c) extinção do processo.
- d) exclusão do processo.
- e) arquivamento dos autos.
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5

Q175712 • Direito Processual Penal • Remição de Pena • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
A remição é instituto que se aplica
- a) apenas aos presos definitivos, excluídos os detidos por força de medidas cautelares.
- b) inclusive, durante o período em que o sentenciado esteja impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho.
- c) a presos em regime fechado ou semiaberto, não podendo dela se valer o preso que cumpre pena em regime aberto.
- d) por disposição legal, quando o sentenciado trabalha; por criação jurisprudencial não positivada, também pode diminuir a pena daquele que estuda.
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6

Q116614 • Direito Processual Penal • Remição de Pena • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.
- a) Restringe-se ao condenado que cumpre regime fechado.
- b) Se interrompido o trabalho ou estudo, por acidente incapacitante, cessa o direito à remição.
- c) São inacumuláveis horas diárias de trabalho e de estudo, para fins de remição.
- d) A remição é declarada pelo juiz da execução, dispensada a oitiva da defesa e do Ministério Público.
- e) Ocorre na proporção de três dias de trabalho ou de estudo por um dia de pena.
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