Questões de Remuneração 6 Agentes Públicos Disposições constitucionais com Gabarito (Comentado)

1Q924617 | Direito Administrativo, Remuneração 6 Agentes Públicos Disposições constitucionais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional, que tem como limite máximo os subsídios pagos aos Ministros do STF.

Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) o empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta está sujeita à referida limitação.
✂️ b) o empregado não tem direito a receber acima do teto, pois toda a administração direta e indireta está sujeita à referida limitação.
✂️ c) o empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta e as autarquias estão sujeitas à referida limitação.
✂️ d) o empregado pode receber acima do teto, caso a sociedade de economia mista não receba recursos de nenhum ente federativo para despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Questões de Concursos Remuneração 6 Agentes Públicos Disposições constitucionais

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