Questões de Concursos - Requisição Administrativa

2 Q65700 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

A seguir são apresentadas ações realizadas pelo Estado.

I Alocação provisória de determinadas máquinas e equipamentos utilizados em execução de obra pública em propriedade privada desocupada.
II Instalação de redes elétricas em determinada propriedade privada para fins de execução de serviço público.
III Determinação de ordem urbanística de proibição de construção além de determinada altura em região do município.

As hipóteses apresentadas correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade

a) ocupação temporária, servidão administrativa e limitação administrativa.
b) requisição administrativa, servidão administrativa e ocupação temporária.
c) requisição administrativa, ocupação temporária e limitação administrativa.
d) servidão administrativa, requisição administrativa e limitação administrativa.
e) ocupação temporária, limitação administrativa e servidão administrativa.

4 Q65706 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

Em uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de que o crescimento populacional se dê de forma ordenada e sustentável. Durante a construção de uma unidade escolar, apurou-se que não seria possível executar a solução de esgoto originalmente idealizada, que contempla um emissário de esgoto, mostrando-se necessária a identificação de outra alternativa pela Administração pública. Dentre as possíveis, pode o Município em questão

a) promover, demonstrada a viabilidade técnica, a instalação de emissário de esgoto para ligação com o sistema já existente, utilizando-se, para tanto, da instituição de uma servidão administrativa.
b) realizar uma licitação específica para elaboração e execução de projeto de instalação do emissário de esgoto, independentemente do valor, dado seu caráter emergencial.
c) lançar mão da requisição administrativa, para imediata imissão na posse do terreno necessário para implementação das obras, diferindo-se a indenização devida.
d) desapropriar judicialmente a faixa de terreno necessária à implementação do emissário de esgoto, tendo em vista que o ajuizamento da ação já autoriza a imissão na posse do terreno objeto da demanda.
e) instituir uma servidão de passagem, sob o regime do código civil, tendo em vista que dispensa a anuência do dono do terreno e de prévia indenização, apurando-se o valor devido após a instalação do equipamento, que indicará o nível de restrição ao uso da propriedade.

7 Q65708 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

a) Na desapropriação, por interesse social para fins de reforma agrária, a indenização prévia e justa, em títulos da dívida agrária, somente abrange as benfeitorias úteis.
b) A requisição, em qualquer das hipóteses, não é indenizável.
c) A servidão administrativa, por suas características, determina que a indenização paga ao proprietário do imóvel corresponda ao valor total do bem.
d) Os bens públicos não contemplam a hipótese de tombamento.
e) A caducidade da declaração de utilidade pública em uma desapropriação resulta do decurso do tempo sem o Poder Público desencadear atos concretos para torná-la uma realidade.

8 Q925894 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Advogado OAB, OAB, FGV, 2017

O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes.

Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.

a) Requisição administrativa.
b) Tombamento.
c) Desapropriação.
d) Servidão administrativa.

9 Q927099 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes foram imediatamente retirados do hospital e, diante do iminente perigo público, a autoridade competente determinou que, até que fosse providenciada a remoção dos pacientes para outras unidades de saúde, os enfermos fossem abrigados no pátio de uma grande escola particular situada em frente ao nosocômio.

Buscando obter informações sobre seu eventual direito à indenização, o proprietário da escola particular procurou você, como advogado(a), para obter a orientação jurídica correta.

Segundo sua orientação, no caso em tela, o agente público fez uso da

a) ocupação administrativa temporária, e o proprietário da escola particular não faz jus à indenização, em razão da supremacia do interese público.
b) limitação administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização imediata e ao poder público o direito de preempção.
c) servidão administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à prévia indenização, em razão do uso temporário de seu bem imóvel.
d) requisição administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização ulterior, caso haja dano.

Questões de Concurso Requisição Administrativa

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1 Q65705 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

2 Q65700 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

3 Q65704 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

4 Q65706 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

5 Q65702 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

6 Q65707 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

7 Q65708 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa

8 Q925894 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Advogado OAB, OAB, FGV, 2017

9 Q927099 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

10 Q954159 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025