Início Questões de Concursos Requisição Administrativa Resolva questões de Requisição Administrativa comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Requisição Administrativa Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q65705 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaEnquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular. Nessa hipótese, houve o que se denomina ✂️ a) servidão administrativa. ✂️ b) limitação administrativa. ✂️ c) intervenção administrativa supressiva. ✂️ d) ocupação temporária. ✂️ e) requisição administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q65700 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaA seguir são apresentadas ações realizadas pelo Estado. I Alocação provisória de determinadas máquinas e equipamentos utilizados em execução de obra pública em propriedade privada desocupada. II Instalação de redes elétricas em determinada propriedade privada para fins de execução de serviço público. III Determinação de ordem urbanística de proibição de construção além de determinada altura em região do município. As hipóteses apresentadas correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade ✂️ a) ocupação temporária, servidão administrativa e limitação administrativa. ✂️ b) requisição administrativa, servidão administrativa e ocupação temporária. ✂️ c) requisição administrativa, ocupação temporária e limitação administrativa. ✂️ d) servidão administrativa, requisição administrativa e limitação administrativa. ✂️ e) ocupação temporária, limitação administrativa e servidão administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q65704 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaAssinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa. ✂️ a) Estado de guerra ✂️ b) Proteção da saúde de comunidades ✂️ c) Proteção do meio ambiente ante possível degradação ✂️ d) Inundação de grandes proporções ✂️ e) Epidemia Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q65706 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaEm uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de que o crescimento populacional se dê de forma ordenada e sustentável. Durante a construção de uma unidade escolar, apurou-se que não seria possível executar a solução de esgoto originalmente idealizada, que contempla um emissário de esgoto, mostrando-se necessária a identificação de outra alternativa pela Administração pública. Dentre as possíveis, pode o Município em questão ✂️ a) promover, demonstrada a viabilidade técnica, a instalação de emissário de esgoto para ligação com o sistema já existente, utilizando-se, para tanto, da instituição de uma servidão administrativa. ✂️ b) realizar uma licitação específica para elaboração e execução de projeto de instalação do emissário de esgoto, independentemente do valor, dado seu caráter emergencial. ✂️ c) lançar mão da requisição administrativa, para imediata imissão na posse do terreno necessário para implementação das obras, diferindo-se a indenização devida. ✂️ d) desapropriar judicialmente a faixa de terreno necessária à implementação do emissário de esgoto, tendo em vista que o ajuizamento da ação já autoriza a imissão na posse do terreno objeto da demanda. ✂️ e) instituir uma servidão de passagem, sob o regime do código civil, tendo em vista que dispensa a anuência do dono do terreno e de prévia indenização, apurando-se o valor devido após a instalação do equipamento, que indicará o nível de restrição ao uso da propriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q65702 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaCom o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel particular vizinho à obra, o qual serviria como estacionamento para as máquinas e como local de armazenamento de materiais. Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção do ente público na propriedade denomina-se ✂️ a) ocupação temporária. ✂️ b) desapropriação. ✂️ c) requisição administrativa. ✂️ d) servidão administrativa. ✂️ e) limitação administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q65708 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaAcerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Na desapropriação, por interesse social para fins de reforma agrária, a indenização prévia e justa, em títulos da dívida agrária, somente abrange as benfeitorias úteis. ✂️ b) A requisição, em qualquer das hipóteses, não é indenizável. ✂️ c) A servidão administrativa, por suas características, determina que a indenização paga ao proprietário do imóvel corresponda ao valor total do bem. ✂️ d) Os bens públicos não contemplam a hipótese de tombamento. ✂️ e) A caducidade da declaração de utilidade pública em uma desapropriação resulta do decurso do tempo sem o Poder Público desencadear atos concretos para torná-la uma realidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q65707 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaEm determinado Município há a necessidade de instalação de torres de transmissão de energia elétrica em propriedade particular. Nesse caso, a intervenção na propriedade ocorrerá por meio de: ✂️ a) Tombamento. ✂️ b) Requisição Administrativa. ✂️ c) Servidão Administrativa. ✂️ d) Desapropriação. ✂️ e) Ocupação Temporária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q925894 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário. ✂️ a) Requisição administrativa. ✂️ b) Tombamento. ✂️ c) Desapropriação. ✂️ d) Servidão administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q927099 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes foram imediatamente retirados do hospital e, diante do iminente perigo público, a autoridade competente determinou que, até que fosse providenciada a remoção dos pacientes para outras unidades de saúde, os enfermos fossem abrigados no pátio de uma grande escola particular situada em frente ao nosocômio.Buscando obter informações sobre seu eventual direito à indenização, o proprietário da escola particular procurou você, como advogado(a), para obter a orientação jurídica correta.Segundo sua orientação, no caso em tela, o agente público fez uso da ✂️ a) ocupação administrativa temporária, e o proprietário da escola particular não faz jus à indenização, em razão da supremacia do interese público. ✂️ b) limitação administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização imediata e ao poder público o direito de preempção. ✂️ c) servidão administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à prévia indenização, em razão do uso temporário de seu bem imóvel. ✂️ d) requisição administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização ulterior, caso haja dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q954159 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. Essa modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada denomina-se ✂️ a) Limitação Administrativa. ✂️ b) Ocupação Temporária. ✂️ c) Requisição Administrativa. ✂️ d) Servidão Administrativa. ✂️ e) Tombamento Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q968862 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017Assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa. ✂️ a) Estado de guerra ✂️ b) Proteção da saúde de comunidades ✂️ c) Proteção do meio ambiente ante possível degradação ✂️ d) Inundação de grandes proporções ✂️ e) Epidemia Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q1006362 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Administração, EBSERH, VUNESP, 2020A Requisição, conforme fundamentos constitucionais, é definida como ✂️ a) utilização coativa transitória de bens ou serviços particulares. ✂️ b) instrumento para atendimento da finalidade social de imóveis. ✂️ c) obtenção de recursos em definitivo para promover benefícios coletivos. ✂️ d) meio previsto em lei que, sob ordem judicial, gere melhorias. ✂️ e) cessão ao domínio público sob justa indenização prévia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q1010894 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.Uma requisição de bens não será legitimada em caso de inexistência de perigo público iminente, bem como inexistem óbices constitucionais no que se refere à requisição de serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q1010426 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Auditor, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, licitações, parceria público-privada, controle e poderes da administração e improbidade administrativa.Em se tratando de requisição administrativa, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da existência de dano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q65705 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaEnquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular. Nessa hipótese, houve o que se denomina ✂️ a) servidão administrativa. ✂️ b) limitação administrativa. ✂️ c) intervenção administrativa supressiva. ✂️ d) ocupação temporária. ✂️ e) requisição administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q65700 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaA seguir são apresentadas ações realizadas pelo Estado. I Alocação provisória de determinadas máquinas e equipamentos utilizados em execução de obra pública em propriedade privada desocupada. II Instalação de redes elétricas em determinada propriedade privada para fins de execução de serviço público. III Determinação de ordem urbanística de proibição de construção além de determinada altura em região do município. As hipóteses apresentadas correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade ✂️ a) ocupação temporária, servidão administrativa e limitação administrativa. ✂️ b) requisição administrativa, servidão administrativa e ocupação temporária. ✂️ c) requisição administrativa, ocupação temporária e limitação administrativa. ✂️ d) servidão administrativa, requisição administrativa e limitação administrativa. ✂️ e) ocupação temporária, limitação administrativa e servidão administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q65704 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaAssinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa. ✂️ a) Estado de guerra ✂️ b) Proteção da saúde de comunidades ✂️ c) Proteção do meio ambiente ante possível degradação ✂️ d) Inundação de grandes proporções ✂️ e) Epidemia Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q65706 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaEm uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de que o crescimento populacional se dê de forma ordenada e sustentável. Durante a construção de uma unidade escolar, apurou-se que não seria possível executar a solução de esgoto originalmente idealizada, que contempla um emissário de esgoto, mostrando-se necessária a identificação de outra alternativa pela Administração pública. Dentre as possíveis, pode o Município em questão ✂️ a) promover, demonstrada a viabilidade técnica, a instalação de emissário de esgoto para ligação com o sistema já existente, utilizando-se, para tanto, da instituição de uma servidão administrativa. ✂️ b) realizar uma licitação específica para elaboração e execução de projeto de instalação do emissário de esgoto, independentemente do valor, dado seu caráter emergencial. ✂️ c) lançar mão da requisição administrativa, para imediata imissão na posse do terreno necessário para implementação das obras, diferindo-se a indenização devida. ✂️ d) desapropriar judicialmente a faixa de terreno necessária à implementação do emissário de esgoto, tendo em vista que o ajuizamento da ação já autoriza a imissão na posse do terreno objeto da demanda. ✂️ e) instituir uma servidão de passagem, sob o regime do código civil, tendo em vista que dispensa a anuência do dono do terreno e de prévia indenização, apurando-se o valor devido após a instalação do equipamento, que indicará o nível de restrição ao uso da propriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q65702 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaCom o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel particular vizinho à obra, o qual serviria como estacionamento para as máquinas e como local de armazenamento de materiais. Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção do ente público na propriedade denomina-se ✂️ a) ocupação temporária. ✂️ b) desapropriação. ✂️ c) requisição administrativa. ✂️ d) servidão administrativa. ✂️ e) limitação administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q65708 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaAcerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Na desapropriação, por interesse social para fins de reforma agrária, a indenização prévia e justa, em títulos da dívida agrária, somente abrange as benfeitorias úteis. ✂️ b) A requisição, em qualquer das hipóteses, não é indenizável. ✂️ c) A servidão administrativa, por suas características, determina que a indenização paga ao proprietário do imóvel corresponda ao valor total do bem. ✂️ d) Os bens públicos não contemplam a hipótese de tombamento. ✂️ e) A caducidade da declaração de utilidade pública em uma desapropriação resulta do decurso do tempo sem o Poder Público desencadear atos concretos para torná-la uma realidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q65707 | Direito Administrativo, Requisição AdministrativaEm determinado Município há a necessidade de instalação de torres de transmissão de energia elétrica em propriedade particular. Nesse caso, a intervenção na propriedade ocorrerá por meio de: ✂️ a) Tombamento. ✂️ b) Requisição Administrativa. ✂️ c) Servidão Administrativa. ✂️ d) Desapropriação. ✂️ e) Ocupação Temporária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q925894 | Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário. ✂️ a) Requisição administrativa. ✂️ b) Tombamento. ✂️ c) Desapropriação. ✂️ d) Servidão administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q927099 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes foram imediatamente retirados do hospital e, diante do iminente perigo público, a autoridade competente determinou que, até que fosse providenciada a remoção dos pacientes para outras unidades de saúde, os enfermos fossem abrigados no pátio de uma grande escola particular situada em frente ao nosocômio.Buscando obter informações sobre seu eventual direito à indenização, o proprietário da escola particular procurou você, como advogado(a), para obter a orientação jurídica correta.Segundo sua orientação, no caso em tela, o agente público fez uso da ✂️ a) ocupação administrativa temporária, e o proprietário da escola particular não faz jus à indenização, em razão da supremacia do interese público. ✂️ b) limitação administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização imediata e ao poder público o direito de preempção. ✂️ c) servidão administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à prévia indenização, em razão do uso temporário de seu bem imóvel. ✂️ d) requisição administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização ulterior, caso haja dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q954159 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. Essa modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada denomina-se ✂️ a) Limitação Administrativa. ✂️ b) Ocupação Temporária. ✂️ c) Requisição Administrativa. ✂️ d) Servidão Administrativa. ✂️ e) Tombamento Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q968862 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017Assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa. ✂️ a) Estado de guerra ✂️ b) Proteção da saúde de comunidades ✂️ c) Proteção do meio ambiente ante possível degradação ✂️ d) Inundação de grandes proporções ✂️ e) Epidemia Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q1006362 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Administração, EBSERH, VUNESP, 2020A Requisição, conforme fundamentos constitucionais, é definida como ✂️ a) utilização coativa transitória de bens ou serviços particulares. ✂️ b) instrumento para atendimento da finalidade social de imóveis. ✂️ c) obtenção de recursos em definitivo para promover benefícios coletivos. ✂️ d) meio previsto em lei que, sob ordem judicial, gere melhorias. ✂️ e) cessão ao domínio público sob justa indenização prévia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q1010894 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Assistente de Fiscalização e Atendimento, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.Uma requisição de bens não será legitimada em caso de inexistência de perigo público iminente, bem como inexistem óbices constitucionais no que se refere à requisição de serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q1010426 | Direito Administrativo, Requisição administrativa, Auditor, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, licitações, parceria público-privada, controle e poderes da administração e improbidade administrativa.Em se tratando de requisição administrativa, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da existência de dano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro