Questões de Concursos Requisitos do ato administrativo competência

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1 Q111027 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Considere que determinado ato administrativo seja praticado mediante expressa invocação de circunstância de fato que, se existente, realmente permitiria a prática regular do ato. Todavia, posteriormente constatou-se que essa circunstância de fato não existiu, embora no momento da edição do ato a autoridade estivesse legitimamente convencida do contrário. Em tal situação, de acordo com a doutrina e legislação aplicáveis à matéria, o ato administrativo em questão

2 Q164145 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, caracteriza, nos termos da definição legal, o vício dito

3 Q160773 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Auditor, SEFAZ BA, FUNCAB

Marque a alternativa correta, em relação à competência administrativa:

4 Q167853 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a assertiva correta sobre os atos administrativos.

5 Q167506 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Quanto à competência para a prática dos atos administrativos, assinale a assertiva incorreta.

6 Q252831 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

São requisitos ou condições de validade do ato jurídico:

7 Q191891 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir, no que concerne à legislação administrativa.
A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo de um ato administrativo é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato.

8 Q109186 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Dentre os elementos dos atos administrativos, citam-se

9 Q168885 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Sobre atos administrativos, leia atentamente as seguintes assertivas:

I. Após a Constituição Federal, em virtude da previsão do artigo 5º, inciso XXXV, contida no texto constitucional, a autoexecutoriedade não se constitui mais atributo do ato administrativo.

II. A teoria dos motivos determinantes não se aplica aos atos administrativos discricionários.

III. A admissão, como espécie de ato administrativo precário, não está submetida ao controle exercido pelos Tribunais de Contas.

IV. A imperatividade é um importante atributo dos atos administrativos, por meio do qual os atos administrativos podem ser impostos a terceiros, independentemente de sua concordância.

V. A licença é uma espécie de ato administrativo, praticada no exercício do poder regulamentar, não produzindo efeitos jurídicos imediatos.

Assinale a única alternativa correta.

10 Q157340 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas características desses elementos pertinem à validade do ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos. Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que impactam na validade do ato administrativo:
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