Questões de Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência com Gabarito (Comentado)

Q675705 • Direito Administrativo • Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência • IBFC • EBSERH • Advogado • 2020

O exercício da jurisdição envolve a distribuição

de atribuições aos órgãos jurisdicionais. Como

resultado dos critérios dessa distribuição,

encontram-se as regras de competência. Sobre

ela, assinale a alternativa correta.

a)
Se o imóvel se achar situado em mais de umEstado, comarca, seção ou subseção judiciária,a competência territorial do juízo preventoestender-se-á sobre a totalidade do imóvel
b)
A competência relativa não se modifica pelaconexão ou pela competência
c)
Dá-se a continência entre 2 (duas) ou maisações quando houver identidade quanto àspartes e aos pedidos
d)
A competência determinada em razão damatéria, da pessoa ou da função é derrogávelpor convenção das partes
e)
Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réunão alegar a incompetência em preliminar decontestação

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