Em razão de conduta praticada em março de 2023, João,
primário, foi condenado, definitivamente, pela prática de crime
hediondo, com resultado morte, em sentença prolatada por
Matheus, juiz federal que atua na seção judiciária do Amazonas
(Justiça Federal). Muito embora a condenação tenha se dado na
esfera federal, João está recolhido a um estabelecimento penal
sujeito à administração do estado do Amazonas.
✂️ a) seção judiciária do Amazonas a execução da pena imposta a
João, que, em observância aos requisitos legais, terá direito
ao livramento condicional, vedada a progressão de regimes; ✂️ b) seção judiciária do Amazonas a execução da pena imposta a
João, que, em observância aos requisitos legais, terá direito à
progressão de regimes, vedado o livramento condicional; ✂️ c) estado do Amazonas a execução da pena imposta a João,
que, em observância aos requisitos legais, terá direito à
progressão de regimes, vedado o livramento condicional; ✂️ d) estado do Amazonas a execução da pena imposta a João,
que, em observância aos requisitos legais, terá direito ao
livramento condicional, vedada a progressão de regimes; ✂️ e) seção judiciária do Amazonas a execução da pena imposta a
João, vedados a progressão de regimes e o livramento
condicional.