Questões de Concursos: Requisitos para registro e patente

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1 Q927579 | Direito Empresarial e Comercial, Requisitos para registro e patente, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade.
Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.

2 Q955154 | Direito Empresarial (Comercial), Requisitos para registro e patente, Assistente em Tecnologia da Informação I, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025

No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas:

3 Q960403 | Direito Empresarial (Comercial), Requisitos para registro e patente, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A Lei da Propriedade Industrial determina o que é ou não patenteável. Consoante essa norma, os itens passíveis de patenteamento incluem

4 Q961448 | Direito Empresarial (Comercial), Requisitos para registro e patente, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:

5 Q961540 | Direito Empresarial (Comercial), Requisitos para registro e patente, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de propriedade industrial a lei prevê a patente de invenção, quando alguns requisitos legais são cumpridos, ou quando a proteção do invento não é vedado pela lei. Diante das possibilidades admitidas no ordenamento brasileiro, marque a opção correta.

6 Q961658 | Direito Empresarial (Comercial), Requisitos para registro e patente, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser registrado, em razão de proibições legais.

Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.
I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial. III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados.
Está correto o que se afirma em:

7 Q960505 | Direito Empresarial (Comercial), Requisitos para registro e patente, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Assinale a opção que lista, de modo correto, algumas das características incidentes, em regra, no sistema de proteção à propriedade industrial:

8 Q955153 | Direito Empresarial (Comercial), Requisitos para registro e patente, Assistente em Tecnologia da Informação I, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025

Órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade industrial e nele devem ser registradas as inovações, patentes, marcas e desenhos técnicos. Foi criado para ser o órgão brasileiro regulatório e fiscalizador:

9 Q973849 | Direito Empresarial (Comercial), Requisitos para registro e patente, Remoção, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.

10 Q961657 | Direito Empresarial (Comercial), Requisitos para registro e patente, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago.

A três meses de expirar seu privilégio, a sociedade apresenta, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, notícia de ter descoberto que a substância YUF também poderia ser utilizada, em dosagem específica, para o tratamento de enxaqueca. Pede, então, proteção para exploração exclusiva desta propriedade farmacológica.

A concorrente GWE impugna judicialmente a pretensão, sob o fundamento de que se tenta a perpetuação artificial do monopólio, a impedir a disputa por preços mais acessíveis ao consumidor.

O juiz do caso, então, valida a patente, mas ressalva que GWE poderá empregar a substância YUF, exceto para o tratamento de enxaqueca.

Nesse caso, a pretensão da sociedade XYF, a acusação da sociedade GWE e a decisão do juiz empregam, respectivamente, os seguintes conceitos de propriedade industrial:

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