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Requisitos para registro e patente

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1

Q999471 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • IBFC • POLÍCIA CIENTÍFICAPR • Área 5 • 2024
Sobre patentes das invenções e modelos de utilidade, assinale a alternativa incorreta, conforme a Lei Federal 9.279/1996.
- a) Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar a data da invenção ou criação mais antiga, independentemente do depósito mais antigo.
- b) Não se considera invenção nem modelo de utilidade os esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização.
- c) Não se considera invenção nem modelo de utilidade os programas de computador em si.
- d) A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
- e) A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.
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2

Q973849 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.
- a) A declaração de nulidade de uma patente produzirá efeitos a partir da data do requerimento do processo administrativo de nulidade, que pode ser instaurado por qualquer pessoa com legítimo interesse.
- b) O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não possuirá legitimidade para prosseguir no processo de caducidade instaurado a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse caso o requerente desista do processo.
- c) A patente vigorará pelo prazo da concessão, contado a partir da data do depósito, que pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.
- d) A patente ou o pedido de patente, apesar de terem conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.
- e) A averbação, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de contrato de licença para exploração produzirá efeitos em relação a terceiros a partir da data da assinatura do contrato.
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3

Q973282 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Juiz de Direito Substituto • 2023
A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.

Assinale a opção correta
- a) Apenas os itens I, II e III estão certos.
- b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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4

Q961658 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser registrado, em razão de proibições legais.

Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.
I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial. III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados.
Está correto o que se afirma em:
- a) somente II;
- b) somente III;
- c) somente I e II;
- d) somente l e III;
- e) I, II e lll.
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5

Q961657 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago.
A três meses de expirar seu privilégio, a sociedade apresenta, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, notícia de ter descoberto que a substância YUF também poderia ser utilizada, em dosagem específica, para o tratamento de enxaqueca. Pede, então, proteção para exploração exclusiva desta propriedade farmacológica.
A concorrente GWE impugna judicialmente a pretensão, sob o fundamento de que se tenta a perpetuação artificial do monopólio, a impedir a disputa por preços mais acessíveis ao consumidor.
O juiz do caso, então, valida a patente, mas ressalva que GWE poderá empregar a substância YUF, exceto para o tratamento de enxaqueca.
Nesse caso, a pretensão da sociedade XYF, a acusação da sociedade GWE e a decisão do juiz empregam, respectivamente, os seguintes conceitos de propriedade industrial:
- a) patente de segundo uso - gestão de ciclo de vida (evergreening) - indicação magra (skinny labeling);
- b) gestão de ciclo de vida (evergreening) - patente de segundo uso - indicação magra (skinny labeling);
- c) indicação magra (skinny labeling)- gestão do ciclo de vida (evergreening) - patente de segundo uso (evergreening)
- d) indicação magra (skinny labeling)- patente de segundo uso (evergreening) - gestão do ciclo de vida (evergreening);
- e) patente de segundo uso - indicação magra (skinny labeling) - gestão do ciclo de vida (evergreening).
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6

Q961540 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2018
O ordenamento jurídico brasileiro protege a propriedade industrial e disciplina os diversos institutos jurídicos que estão sob proteção. Dentre as espécies de propriedade industrial a lei prevê a patente de invenção, quando alguns requisitos legais são cumpridos, ou quando a proteção do invento não é vedado pela lei. Diante das possibilidades admitidas no ordenamento brasileiro, marque a opção correta.
- a) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, como o código fonte, de um programa de computador em si.
- b) É patenteável a descoberta que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial.
- c) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do mesmo.
- d) É patenteável a descoberta, que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do produto.
- e) É patenteável o modelo de utilidade de produto, que tenha aplicação industrial e atividade inventiva, incluindo as técnicas e métodos operatórios.
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7

Q961448 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:
- a) Como o registro foi deferido à anterior requerente, o uso legítimo da marca, por outrem, exige licença, certo que, dentro dos dez anos de proteção inicial, é indiferente a falta de uso.
- b) Em regra, a falta de uso implica, após o prazo previsto em lei, nulidade absoluta do registro.
- c) A falta de uso pode gerar a anulação do registro, se decorrente de capricho ou de intuito de especulação, mas a invalidade não ocorre quando a abstenção é oriunda de critérios lógicos, como, no caso, prioridades mercadológicas da fabricante.
- d) A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo previsto em lei, desde que as anuidades não sejam pagas.
- e) Em princípio, afigura-se presente, no caso, hipótese de caducidade da marca, apta a ser requerida pela sociedade que apresenta interesse em adotá-la e pronunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
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8

Q960505 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a opção que lista, de modo correto, algumas das características incidentes, em regra, no sistema de proteção à propriedade industrial:
- a) Proteção a partir do registro; patente de modelo de utilidade com vigência de 30 anos; impossibilidade de aferição, de ofício, da nulidade do registro de marca.
- b) Coibição da concorrência desleal; proteção independentemente de registro; prazo de vigência da patente de invenção fixado em 35 anos.
- c) Proibição de patentear ser vivo, salvo espécies menores com modificações genéticas; reconhecimento de direitos morais ao titular da patente; 35 anos de proteção aos desenhos industriais.
- d) Possibilidade de o titular da patente licenciar, contratualmente, a sua exploração; 20 anos de vigência para as patentes de invenção; proteção às marcas, em regra atenta à especialidade.
- e) Impossibilidade de patentear idéias; possibilidade de licença compulsória, a critério do Instituto Nacional de Propriedade Industrial; direitos morais, nos moldes do direito autoral, em favor do titular de marca registrada.
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Q960403 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • CESPE CEBRASPE • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
A Lei da Propriedade Industrial determina o que é ou não patenteável. Consoante essa norma, os itens passíveis de patenteamento incluem
- a) uma nova teoria científica capaz de demonstrar as razões da falta de eficiência energética de determinados geradores.
- b) novos programas de computadores.
- c) novos métodos cirúrgicos para aplicação ao corpo humano.
- d) um esquema de novo método publicitário.
- e) um objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional em sua fabricação.
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10

Q955154 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • FAU • Prefeitura de Toledo PR • Assistente em Tecnologia da Informação I • 2025
No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas:
- a) Patentes de Invenção e os Modelos de Utilidade.
- b) Direito Autoral e Proteção Sui Generis.
- c) Patentes de Invenção e Proteção Sui Generis.
- d) Modelos de Utilidade e Direito Autoral.
- e) Patentes de Invenção e Direito Autoral.
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11

Q955153 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • FAU • Prefeitura de Toledo PR • Assistente em Tecnologia da Informação I • 2025
Órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade industrial e nele devem ser registradas as inovações, patentes, marcas e desenhos técnicos. Foi criado para ser o órgão brasileiro regulatório e fiscalizador:
- a) EAPO - Organização Eurasiática de Patentes.
- b) INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- c) MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- d) EPO - Escritório Europeu de Patentes.
- e) OMPI / WIPO - Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
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Q927579 • Direito Empresarial e Comercial • Requisitos para registro e patente • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade.
Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.
- a) Temporário, para ambos.
- b) Vitacílio, para ambos.
- c) Perpétuo, até a terceira geração de descedentes dos autores.
- d) Temporário, para Pio Alves, autor da invenção, e vitalício para Cardoso Moreira, autor do modelo de utilidade.
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