Questões de Concursos: Resolução n 147 de 2011

2 Q996244 | Legislação dos TRFs, Resolução n 147 de 2011, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

“Sigilo das Informações” é o título do Capítulo V da Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No que tange a esse tópico, assinale a alternativa correta.

a) Os servidores ou gestores que, por força de seu cargo ou de suas responsabilidades, tiverem acesso a informações do órgão em que atuam ainda não divulgadas publicamente não deverão manter sigilo sobre seu conteúdo
b) Ao servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é permitido aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços ou qualquer outra forma de benefício em seu nome ou no de familiares, quando originários de partes, ou dos respectivos advogados e estagiários, bem como de terceiros que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições
c) Os servidores da Justiça Federal não podem aceitar, em qualquer hipótese, brindes sem valor comercial, de quem quer que seja
d) Não se consideram presentes, para fins do artigo 9º do referido Código, os brindes sem valor comercial ou aqueles atribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda ou divulgação, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas

Questões de Concursos: Resolução n 147 de 2011

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Resolução n 147 de 2011. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

1 Q996246 | Legislação dos TRFs, Resolução n 147 de 2011, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

2 Q996244 | Legislação dos TRFs, Resolução n 147 de 2011, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024