Questões de Concursos

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.

Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos.

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.