Joana foi condenada, definitivamente, pela prática do crime de
tráfico de drogas e de associação para o tráfico, iniciando o
cumprimento da sanção que lhe fora imposta. Desta forma, o seu
advogado a orientou sobre os padrões mínimos para a assistência
material do Estado à pessoa privada de liberdade.
incorreto afirmar
que
✂️ a) o quantitativo dos itens do enxoval e do uniforme, bem como
suas características poderão ser alterados de acordo com as
condições climáticas da região geográfica onde se encontra a
Unidade Prisional e de acordo com as condições de gênero,
patologias e especialmente existência transitória de mulheres
gestantes, nutrizes, bebês e crianças. ✂️ b) em unidades prisionais que abriguem mulheres e,
transitoriamente, mulheres gestantes, nutrizes, bebês e
crianças, o fornecimento de itens de asseio, enxoval e
uniforme deve respeitar a necessidade e a regularidade que a
situação o exigir, incluindo kits com itens mínimos para a
maternidade. ✂️ c) o vestuário e as roupas de cama deverão estar em bom estado
de conservação e serão substituídos, no máximo, a cada dez
dias, para fins de higienização, salvo os cobertores e os
agasalhos de moletom, o casaco de lã e as luvas cuja
substituição ocorrerá anualmente. ✂️ d) a escolha dos materiais dos itens a serem entregues à pessoa
privada de liberdade na admissão prisional, e dos itens com
reposição periódica, deve observar a segurança da pessoa
privada de liberdade e dos profissionais que atuam na unidade
prisional. ✂️ e) o par de tênis e o par de sandálias serão repostos quando o
seu estado de conservação recomendar.