Responsabilidade do Estado: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Responsabilidade do Estado

João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará, no exercício de suas funções, praticou, por negligência, ato ilícito que causou dano a Maria, parte em determinado processo judicial. Maria buscou atendimento na Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória, em cujo curso restou comprovada a culpa concorrente entre a particular e o agente público. 

No caso narrado, o pleito de Maria deve ser julgado:
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