João e José, policiais militares do Estado do Espírito Santo,
abordam, durante uma operação rotineira, Sérgio da Silva.
Os policiais solicitam documentos pessoais de Sérgio, que
entrega sua carteira de identidade. Consultando o Banco
Nacional de Mandados de Prisão, os policiais identificam
que há um mandado expedido contra Sérgio da Silva e,
sem maiores consultas, efetuam a prisão. Atônito, Sérgio é
levado até uma Delegacia de Polícia Civil, onde permanece
detido. Após várias horas, o delegado de polícia verifica
que a prisão de Sérgio se deu por um erro, uma vez que o
mandado de prisão foi expedido em face de um
homônimo, tendo sido Sérgio liberado. De acordo com a
situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.
a) O Estado do Espírito Santo responde subjetivamente
pelos danos causados a Sérgio.
b) O Estado do Espírito Santo não possui direito de
regresso em face dos policiais.
c) Sérgio não poderá buscar a responsabilização do
Estado do Espírito Santo, mas apenas dos policiais.
d) Sérgio poderá buscar a responsabilização do Estado do
Espírito Santo sem que seja necessária a demonstração
de dolo ou culpa nos atos de João e José.
e) O delegado de polícia responde objetivamente pela
demora na solução do erro que prejudicou Sérgio.