Questões de Responsabilidade dos Notários e Registradores com Gabarito

Q973862 • Direito Notarial e Registral • Responsabilidade dos Notários e Registradores • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019

Pedro, tabelião, realizou, em sua serventia, um ato notarial que causou danos a terceiro e, por isso, foi condenado.

Acerca da responsabilidade civil e criminal do tabelião, assinale a opção correta.

a) A responsabilidade criminal de Pedro, caso seja verificada, será estendida aos notários e aos oficiais de registro que prestem serviços na mesma serventia.
b) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil em desfavor de Pedro, contado o prazo a partir da data de lavratura do ato registral ou notarial.
c) A responsabilidade civil de Pedro estará configurada se for verificado que ele agiu com dolo, mas não com culpa.
d) A responsabilidade civil de Pedro é personalíssima, razão pela qual ele não responderá por ato realizado por substituto que tiver designado.
e) A responsabilidade criminal de Pedro deverá ser apurada em juízo próprio e não decorre automaticamente de condenação na esfera cível.

Analisando...

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