Questões de Responsabilidade e imunidades do Presidente da República com Gabarito (Comentado)

2Q110523 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,

✂️ a) não poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato.
✂️ b) será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena de impeachment.
✂️ d) será submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva.
✂️ e) poderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal.

3Q194081 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

✂️ a) são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
✂️ b) só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
✂️ c) possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
✂️ d) permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
✂️ e) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

6Q115274 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

✂️ a) ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Federal.
✂️ c) não estará sujeito a prisão nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória.
✂️ d) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
✂️ e) comete crime de responsabilidade ao atentar contra o cumprimento das decisões judiciais.

7Q254003 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

✂️ a) ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
✂️ c) deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.
✂️ d) não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.
✂️ e) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

10Q263910 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de suas funções

✂️ a) após a instauração do processo pelo Senado Federal.
✂️ b) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
✂️ e) após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

11Q180021 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.

Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto

✂️ a) à prática de crimes de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.
✂️ b) à prática de crimes de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Senado Federal.
✂️ d) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

19Q135777 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

É correto afirmar que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

✂️ a) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
✂️ c) nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
✂️ d) nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

20Q141981 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

✂️ a) não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.
✂️ c) implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.
✂️ d) não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.
✂️ e) coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.

Questões de Concursos Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

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1Q134928 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

2Q110523 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

3Q194081 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

4Q173339 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

5Q258832 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

6Q115274 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC

7Q254003 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

8Q263195 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 9a REGIÃO, FCC

9Q253717 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

10Q263910 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

11Q180021 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

12Q252230 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

13Q156200 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

14Q162098 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

15Q253685 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

16Q141730 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

17Q259791 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

18Q262311 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Legislativo Administração, Senado Federal, FGV

19Q135777 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

20Q141981 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC