Questões de Responsabilidade e imunidades do Presidente da República com Gabarito (Comentado)

6Q194081 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

✂️ a) são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
✂️ b) só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
✂️ c) possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
✂️ d) permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
✂️ e) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

9Q254003 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

✂️ a) ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
✂️ c) deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.
✂️ d) não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.
✂️ e) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

10Q180021 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.

Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto

✂️ a) à prática de crimes de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.
✂️ b) à prática de crimes de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Senado Federal.
✂️ d) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

11Q186948 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes com referência aos princípios
constitucionais da administração pública, ao processo legislativo
e aos crimes de responsabilidade do Presidente da República e
dos Ministros de Estado.

É de competência da Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República e a instauração de processo por crime de responsabilidade praticado por Ministro de Estado, sendo este último apenas no caso em que o crime praticado pelo Ministro seja conexo ao praticado pelo Presidente da República.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

13Q115274 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

✂️ a) ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Federal.
✂️ c) não estará sujeito a prisão nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória.
✂️ d) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
✂️ e) comete crime de responsabilidade ao atentar contra o cumprimento das decisões judiciais.

15Q860255 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.
✂️ b) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.
✂️ c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
✂️ d) Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.

16Q135777 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

É correto afirmar que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

✂️ a) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
✂️ c) nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
✂️ d) nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

19Q140439 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

Lírio, Presidente da República, no intuito de dar um golpe de Estado, ordenou ao Exército que fechasse o Congresso Nacional e todos os Tribunais do país, impedindo o exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Passados vinte dias de intensa revolta popular, Lírio percebeu que sua tentativa de golpe havia fracassado e temeroso por perder seu cargo reconsiderou sua ordem, restabelecendo as atividades do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Segundo disposto na Constituição Federal, Lírio cometeu

✂️ a) infração penal comum e será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante o Senado Federal.
✂️ c) crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, cujo recurso será dirigido ao Colegiado formado por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
✂️ d) infração penal comum e será submetido a julgamento perante o Senado Federal, cujo recurso será dirigido ao Colegiado formado por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
✂️ e) crime de responsabilidade e será submetido a julgamento perante a Comissão formada por membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Questões de Concursos Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

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1Q134928 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

2Q173339 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

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4Q253717 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

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6Q194081 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

7Q156200 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

8Q162098 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

9Q254003 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

10Q180021 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

11Q186948 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

12Q252230 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

13Q115274 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC

14Q193878 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPE

15Q860255 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

16Q135777 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

17Q922474 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

18Q138384 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

19Q140439 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

20Q189591 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Advogado, EBSERH, IADES