Questões de Concursos Responsabilidade Internacional Elementos Essenciais

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2Q729041 | Direito Internacional, Responsabilidade Internacional Elementos Essenciais, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

Com relação a responsabilidade internacional e a conflitos internacionais, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade de um sujeito de direito internacional decorre, necessariamente, de atos ilícitos.

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3Q729323 | Direito Internacional, Responsabilidade Internacional Elementos Essenciais, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados

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